Casa da Mulher inicia atendimentos jurídicos gratuitos às vítimas de violência
Orientação, segurança e apoio. Assim é o atendimento jurídico que a Casa da Mulher de Santos (Avenida Rangel Pestana, 150 – Vila Mathias) já está oferecendo gratuitamente, desde a última segunda-feira (13), às mulheres que estão dando um importante passo para começar uma nova fase longe do risco social.
O serviço é destinado para moradoras do Município que estejam passando por um dos seis tipos de violência: física, sexual, psicológica, patrimonial, institucional ou moral. Além da discriminação por orientação sexual. Durante o atendimento, a vítima pode receber orientação ou assistência jurídica gratuita (esta última destinada para qualquer mulher cuja renda familiar seja igual ou inferior a três salários mínimos).
Desse modo, a assistência é paga integralmente pela Prefeitura por meio de convênio firmado com a OAB Santos. Para o atendimento, realizado pela Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação do Cidadão (Cadoj), é necessário comparecer ao equipamento público às segundas, das 9h às 13h, ou quartas-feiras, das 13h às 17h, com RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda do grupo familiar e outros documentos relativos à ocorrência.
Suporte multidisciplinar
“Nós sabemos que as mulheres em situação de vulnerabilidade necessitam desse apoio e que seja um suporte multidisciplinar. E a Casa da Mulher existe justamente para que tenham certeza que, ao se verem em uma situação de risco, consigam essa rede de atendimentos. Para isso, contamos com a Cadoj, que vai fazer um atendimento prévio e intermediário para orientar e encaminhá-la para qualquer necessidade dentro de suas possibilidades”, destacou a secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos, Nina Barbosa.
À frente do serviço está Rodrigo Garcia, coordenador da Cadoj. Portanto, ele trabalha a escuta e orientação com as vítimas que buscam a Casa da Mulher para atendimentos. “De acordo com o caso que é relatado, procuramos informar as vítimas de forma que os processos se tornem de fácil entendimento e que elas busquem os melhores caminhos”.
Doação
Em parceria com o Fundo Social de Solidariedade (FSS), a Casa da Mulher está arrecadando itens de necessidade pessoal (roupas e alimentos não perecíveis). Dessa forma, para a instituição que, atualmente, atende 121 entidades assistenciais. Também serão destinados às vítimas dos alagamentos em Peruíbe.
Como funciona o atendimento?
Inaugurado em novembro, o equipamento público oferece atendimento psicológico, social e jurídico para todas as mulheres, principalmente as vítimas de violência em suas vulnerabilidades. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Não é necessário agendamento e não há pernoite.
Além disso, como forma de incentivar a independência financeira e o empreendedorismo, a casa promove cursos de capacitação com o Centro Paula Souza.
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