Como a urna eletrônica transformou a acessibilidade da democracia

Duas pontes fundamentais para a comunicação de pessoas com deficiência têm datas comemorativas em abril. Enquanto o dia 8 é reconhecido como Dia Nacional do Braille, na última sexta (24) foi celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), duas formas de comunicação que, ao longo do tempo, também encontraram seu devido espaço no processo democrático.

Além disso, em um mês com datas que destacam a importância da acessibilidade no contexto nacional, o texto da série “30 anos da urna eletrônica”, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), revela de que forma a “máquina de votar” brasileira aumentou o alcance ao voto para diferentes parcelas da população.

A urna eletrônica: tátil, audível e visual

Desde o início, a urna eletrônica foi planejada para ser acessível aos mais diversos públicos. Um dos principais objetivos durante o planejamento do equipamento era a facilidade de manuseio pelo eleitorado, mencionado diversas vezes pelo idealizador do projeto e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época, ministro Carlos Velloso.

Assim, a urna eletrônica nasceu possuindo recursos vitais para a acessibilidade de cegos, pessoas com baixa visão, analfabetos e pessoas com mobilidade reduzida. Em seu primeiro modelo o teclado numérico foi igualado ao do telefone, por sua familiaridade à população, contando também com números escritos em braille. Outro elemento importante era a inclusão das fotos de candidatos.

Sobre a primeira eleição a usar a urna eletrônica em escala nacional, em 1996, e a facilidade da população em manusear a máquina, o ministro Carlos Velloso deu um relato emocionado: “Uma eleitora analfabeta se acercou de mim para dizer-me que, pela primeira vez, tinha votado. Mas a senhora nunca votou? Sim, já havia votado, respondeu-me ela. Mas somente hoje tive certeza de que votei, porque, digitando o número do meu candidato, vi na tela o seu retrato. Então, apertando a tecla ‘confirma’, tive a certeza de que votei. Por isso, votei pela primeira vez na vida. O computador, a pequena máquina de votar, fê-la cidadã.” O depoimento está no prefácio do livro “O voto informatizado: legitimidade democrática”, de Paulo Camarão, então secretário de informática do TSE.

Portanto, modelos atuais da urna evoluíram muito além do já ambicioso projeto original.

Aliás, os recursos de acessibilidade das máquinas que utilizamos hoje são constantemente atualizados, em um esforço da Justiça Eleitoral para garantir inclusão e maior representatividade na democracia.

Entre as inovações presentes na urna eletrônica estão:

-Teclado numérico grande, com sequenciamento de números, igual ao utilizado nos telefones e teclas com sensibilidade tátil (braille) e audível (clique);

-Saída de áudio para fone de ouvido;

-Cadastro de nome fonético das candidaturas;

-Sintetizador de voz para leitura das teclas digitadas e dos nomes de candidaturas, vices e suplentes;

-Apresentação com intérprete de Libras na tela da urna eletrônica, para indicar os cargos em votação.

Nas Eleições de 2024, as urnas eletrônicas receberam uma grande atualização referente à acessibilidade. Após uma sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, a tecnologia do sintetizador de voz instalado nas urnas de 2020, que informava o nome dos concorrentes ao pleito, foi alterada. Conhecida como “voz Letícia”, a nova sintetização trouxe o toque mais humano que faltava à antiga, para melhorar a compreensão do eleitorado que faz uso do recurso. A habilitação da urna e os fones de ouvido para uso na cabine eleitoral são fornecidos por mesários e mesárias, quando comunicados da necessidade da eleitora ou do eleitor.

Evoluções na acessibilidade e na democracia

Dessa forma, em 2025, o TSE lançou a Página da Acessibilidade. O espaço on-line destaca a campanha “Votar é meu direito. Garantir meu acesso ao voto é dever da Justiça Eleitoral.”, do Tribunal Superior Eleitoral, e reúne informações sobre os recursos da urna, legislação relacionada à acessibilidade e à Justiça Eleitoral, entre outros. Na página, ainda é possível consultar uma linha do tempo dos direitos das pessoas com deficiência ligados às eleições. Algumas datas, destacadas abaixo, marcam a evolução dos recursos de acessibilidade presentes na urna, através dos anos.

-1996: primeira eleição a utilizar a urna eletrônica em escala nacional, em que aproximadamente 30% da população brasileira experienciou o voto informatizado, a inclusão do braille no teclado numérico foi essencial para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.

-2000: No segundo modelo da urna, foram incluídas a saída de áudio e entrada para fones de ouvido. O eleitorado cego passou a ouvir o cargo e o número da candidatura escolhida antes de confirmar o voto.

-2012: Após uma atualização,as urnas ganham novo sintetizador de voz, teclado melhorado, além da possibilidade de ter mais tempo para votar.

-2022: O último modelo lançado incluiu avanços como áudio de alta qualidade, melhor contraste, telas maiores e tempo de resposta do teclado diminuído. Além disso, a inclusão da apresentação de intérprete de Libras sinalizou um grande avanço para acessibilidade de pessoas surdas ou ensurdecidas.

As evoluções e melhorias contínuas implantadas pela Justiça Eleitoral demonstram determinação em universalizar o voto, garantindo o direito de escolha a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, em uma democracia cada vez mais plena.

Seções acessíveis

Atualmente, o estado de São Paulo possui 531.946 eleitores e eleitoras com deficiência, de acordo com estatísticas do TSE até o fim de março.

Portanto, esse número equivale a cerca de 26% de todo o eleitorado nacional que declarou possuir alguma deficiência (mais de 2 milhões de pessoas).

Além disso, em 2024, ano de eleições municipais, mais de 35 mil seções acessíveis foram disponibilizadas pela Justiça Eleitoral paulista. Rampas, elevadores e outros recursos de acessibilidade, além da ausência de obstáculos físicos, compõem uma seção acessível.

Quem deseja mudar o título para votar em uma seção acessível precisa fazer a solicitação até 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral ficará fechado, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), para a Justiça Eleitoral organizar o pleito de outubro. A opção para alterar a seção via Autoatendimento está disponível para os eleitores que já possuem a biometria cadastrada. Basta clicar na opção “Atualizar dados pessoais, endereço ou local de votação”, na aba “Eleitor”.

Dia Nacional do Sistema Braille e Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais

Desse modo, o Dia Nacional do Sistema Braille (8 de abril) foi instituído pela Lei nº 12.266/2010, que incentiva a realização de eventos de conscientização sobre o sistema criado por Louis Braille e a educação, inclusão e profissionalização de pessoas cegas.

Além disso, a data escolhida faz referência ao nascimento de José Álvares de Azevedo, educador responsável por popularizar o sistema de escrita e leitura tátil para as pessoas cegas no Brasil.

Já o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é celebrado em 24 de abril, marcando a sanção da Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão no país, com gramática própria. A lei incitou instituições e órgãos públicos a apoiar o uso e difusão da língua em território nacional, consequentemente estimulando a criação de cursos de graduação em Libras em universidades públicas.

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