Especialistas abordam as regras eleitorais e o cenário na disputa pelos votos

Com o início do período eleitoral, candidatos intensificam as campanhas em busca do voto do eleitor. No entanto, a legislação eleitoral estabelece uma série de regras para garantir o equilíbrio da disputa e evitar abusos dos candidatos.

Regras

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral Rogério Mehanna, a legislação estabelece regras para equilibrar a disputa.

“Tanto regras com limites de propaganda como regras para evitar os abusos. Candidatos podem pedir votos por meio das formas de propaganda autorizadas em lei. Por exemplo, materiais impressos, cartões, santinhos, adesivos veiculares, também podem utilizar bandeiras para divulgação das candidaturas e propaganda via redes sociais, inclusive com impulsionamento pelos meios oficiais das próprias plataformas.”

Contudo, o advogado ressalta que as formas válidas devem obedecer os limites da lei. Os materiais impressos, por exemplo, precisam ser devidamente identificados quanto a quem mandou confeccionar o material e quem o pagou, isso é feito pela inserção do número do CNPJ ou CPF do responsável no material gráfico. Quanto às vedações, são tudo que excede os limites da lei. Materiais de propaganda não podem ser maiores que 0,5 metros quadrados (excetuando as exceções legais). Outdoors são proibidos e distribuição automatizada de mensagens também é vedada, dentre outros.

Irregularidades

Sobre como identificar irregularidades, o eleitor pode comunicar ao Ministério Público Eleitoral, pois é o órgão competente para promover a fiscalização. “Se o eleitor dispuser de elementos probatórios (fotos, vídeos, testemunhas) da ilegalidade, deverá apresentá-los, o que facilitará o trabalho do órgão ministerial. As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal ou diretamente no site do Ministério Público Federal (https://www.mpf.mp.br/atuacao/eleitoral) que encaminhará ao promotor competente.”

Votos

Aliás, Mehanna aborda que em período eleitoral o uso de redes sociais, inclusive de WhatsApp, é permitido. Há necessidade de observância das regras eleitorais quanto ao impulsionamento de conteúdos e, nos serviços de mensageria, a vedação à compra de cadastros.

“Quanto a eventos públicos, a situação se modifica. A propaganda eleitoral é proibida nos chamados bens de uso comum. Desta forma, eventos realizados ao público são, a princípio, vedados. A exceção da própria lei é a distribuição de materiais de campanha nos chamados espaços públicos de convivência como parques, ruas, feiras livres. Nestes casos, a distribuição de material é permitida sendo vedada apenas a poluição visual e ambiental.”

Erros

Sobre os erros mais comuns cometidos por eleitores durante as eleições, o advogado identifica que é o compartilhamento irregular de mensagens falsas, em redes sociais, muitas vezes por desconhecimento da falsidade. “O ato do compartilhamento nas redes sociais é, em verdade, uma nova transmissão do conteúdo, para pessoas que não necessariamente seriam atingidas pela comunicação inicial. Assim, ao compartilhar um material o eleitor se transforma em propagador daquela mensagem. Quando ele compartilha material ilegal, falsificado, ilegítimo, está – ainda que não saiba – cometendo o ilícito eleitoral. Por isso, a recomendação ao eleitor é de máxima atenção àquilo que compartilha. E, se houver dúvida quanto a veracidade do conteúdo, não compartilhar.”

Cenário eleitoral

Além disso, o cientista político e professor universitário Rafael Moreira analisa o cenário eleitoral para a disputa da Presidência da República.

“Eu acho que, mais uma vez, a disputa presidencial vai afunilar entre uma candidatura do campo progressista, que vai ser a de Lula. Até porque é alguém que disputa a reeleição, ou seja, tem o controle da máquina do Estado no atual momento. E, do outro lado, uma candidatura do campo à direita, mais conservador, que vai ter à frente a candidatura de Flávio Bolsonaro. Então, é muito difícil que o cenário fuja disso. Então, essas são as duas candidaturas muito mais fortes no momento, que têm muito mais capilaridade pelo território, que têm muito mais entrada nas redes sociais e que têm uma base eleitoral mais consolidada.”

Governador

Aliás, o cientista político ressalta que com relação ao Governo do Estado de São Paulo, assim como a candidatura presidencial, a eleição vai afunilar para Tarcísio de Freitas  (Republicanos), candidato à reeleição, e Fernando Haddad (PT) como candidato de oposição. Ambos disputaram o cargo em 2022.

Além disso, ele comentou sobre os desafios que os candidatos devem enfrentar. “Acho que o desafio do Tarcísio é prestar contas para o eleitorado e para que ele faça uma avaliação positiva daquilo que ele fez nos últimos quatro anos. O que, por um lado, é difícil para alguns setores do eleitorado, considerando, alguns fatores como a privatização da Sabesp, aumento na quantidade de pedágios e entre outros fatores”, explica.

“Mas ele parece ter um voto muito consolidado em alguns setores da sociedade, sobretudo no interior de São Paulo, que parece que já vai, caminhando o seu voto para ele.”

Contudo, o cientista político aborda que Fernando Haddad tem uma boa entrada na Capital, uma certa entrada no litoral, ainda que não seja tão grande, mas a grande dificuldade dele será acessar setores do eleitorado do interior do Estado de São Paulo. “Acho que para isso até ele vai contar com a ajuda de Geraldo Alckmin, mas não sei até que ponto o Alckmin vai conseguir ajudá-lo a uma transferência de votos para Fernando Haddad.”

Senado

A disputa pelo Senado costuma receber menos atenção do eleitor.  Com isso, o especialista aborda qual é a importância dessa eleição.

“Essa eleição ao Senado é particularmente importante porque vão ser duas cadeiras que vão ser renovadas. A gente tem essa alternância na disputa pelo Senado. Então, a cada eleição se disputa uma ou duas cadeiras, porque o total de senadores em cada estado é de três. E nessa, particularmente, vão ser dois, ou seja, a gente vai renovar uma quantidade considerável do Senado brasileiro, que é uma das Casas do Congresso Nacional responsável por revisar propostas da Câmara dos Deputados.”

Além disso, ele acrescentou que é uma casa que tem a atribuição de avaliar impeachments de integrantes do STF e o campo da extrema-direita brasileira tem batido muito nessa tecla. Então, essa é uma eleição particularmente importante por conta desses diversos motivos.

Baixada Santista

A Baixada Santista tem diversos candidatos disputando vagas para deputado federal e estadual. O especialista avaliou as chances da região aumentar sua representatividade política.

“Eu acho que essa é uma eleição, falando de deputado estadual e deputado federal, onde há uma possibilidade considerável da região aumentar a sua quantidade de representantes pela ascensão que algumas dessas figuras têm tido na política local.”

Ele menciona que por um lado há candidatos disputando que já têm uma penetração considerável no eleitorado brasileiro e paulista, como Paulo Alexandre Barbosa, Caio França e Rosana Valle.

“Nós começamos pouco a pouco a ter nomes tanto à esquerda quanto à direita que têm uma certa entrada no eleitorado da Baixada Santista como um todo e que notamos um certo crescimento, que têm ganho cada vez mais projeção”, explica.

“Só para dar um exemplo à esquerda e à direita. Acho que a Débora Camilo é um bom exemplo nesse sentido à esquerda, e Tiago Peretto é um bom exemplo nesse sentido à direita. Ambos são candidatos para deputado estadual.”

IA

Além disso, a Inteligência Artificial tem facilitado a criação de conteúdos falsos, como vídeos, áudios e imagens manipuladas.

Assim, o presidente do IRIA-Instituto Brasileiro para Regulamentação da IA Marcelo Senise deu dicas de como o eleitor pode identificar um possível conteúdo gerado por IA antes de compartilhá-lo.

“O primeiro cuidado é não confiar apenas nos próprios olhos. Conteúdos produzidos por IA estão cada vez mais convincentes. Problemas na sincronização entre boca e voz, iluminação incoerente, expressões pouco naturais e alterações repentinas na qualidade do vídeo podem levantar suspeitas, mas já não são provas suficientes”.

O mais seguro é verificar quem publicou, procurar o conteúdo original, conferir se o fato foi registrado por fontes confiáveis e observar se há identificação do uso de IA. Quando uma mensagem provoca indignação imediata e pede compartilhamento urgente é preciso redobrar a atenção. A desinformação quer que o eleitor reaja antes de pensar.”

O eleitor não precisa se transformar em perito em tecnologia, mas precisa mudar sua relação com o conteúdo. Além disso, deve desconfiar de mensagens construídas para provocar medo, raiva, repulsa ou urgência, porque essas emoções reduzem a capacidade de análise.

“É importante procurar a origem da informação, assistir ao conteúdo completo, comparar diferentes fontes e consultar canais oficiais”, diz.

Também não se deve confundir repetição com verdade: milhares de contas podem estar reproduzindo a mesma narrativa de forma automatizada.

“Antes de compartilhar, o eleitor deveria perguntar: isso é verdadeiro? Quem quer que eu acredite nisso? Por que essa mensagem está tentando me irritar? E quem ganha quando eu a compartilho?”, indaga.

Além disso, o especialista aborda que a inteligência artificial tornou a mentira mais rápida, barata, personalizada e convincente. A melhor defesa continua sendo uma atitude que nenhuma máquina consegue substituir: pensar antes de reagir.

Twin IA

Além disso, existe a Twin IA, ou gêmeo digital, que reproduz a imagem, a voz, os gestos e a forma de falar de uma pessoa.

“Na política, poderia permitir que um candidato aparecesse em centenas de vídeos ou supostamente visitasse cidades onde nunca esteve.

Uma coisa é utilizar um avatar claramente identificado. Outra é fabricar uma cena hiper-realista para fazer o eleitor acreditar que o candidato participou de um evento ou esteve em determinado local. Nesse caso, a tecnologia não está apenas produzindo propaganda: está fabricando um acontecimento político.”

Dessa maneira, ele aborda que o risco é chegarmos a um ponto em que o eleitor não consiga mais distinguir uma agenda verdadeira de uma presença completamente artificial.

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