O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Silmar Fernandes, acolheu representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e concedeu liminar, na última sexta-feira (11), para suspender trecho de propaganda partidária na TV do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contendo afirmação de que a esquerda defende a pedofilia como uma doença e uma opção sexual.
Fernandes entendeu que a propaganda ultrapassou os limites legais ao transmitir a ideia de que a esquerda tolera a pedofilia.
Segundo a propaganda, exibida em 9 de março passado, “a esquerda defende que pedofilia é uma doença, agora acharam uma nova tipificação, dizendo que é uma opção sexual. Para nós, do PTB, pedofilia é crime e crime hediondo. Isto está aqui garantido em nosso estatuto”.
O PSOL alegou que “não há em nenhum momento da propaganda partidária impugnada qualquer tipo de referência ou informação da eventual ‘fonte’ que suporte a informação propagada de que os partidos de esquerda defendem que ‘pedofilia é uma doença’ ou que a consideram como ‘uma opção sexual’”, e que, “da forma tendenciosa que a propaganda é veiculada, o representado faz crer que os partidos de esquerda não consideram a pedofilia como crime, o que também não condiz com a verdade”.
Conforme a legislação, o tempo da propaganda partidária deve ser utilizado para a agremiação explicar suas atividades, divulgar a posição do partido em relação a temas políticos, incentivar filiações e promover a participação de mulheres, jovens e pessoas negras na política.