Após a divulgação pela imprensa sobre a atitude do deputado Paulo Mansur (PL) a respeito do uso de equipamento (giroflex) em carro cedido pela Assembleia Legislativa para agilizar suas viagens pelas estradas paulistas, a Alesp divulgou nota oficial.
Leia mais sobre o ocorrido aqui, inclusive a posição do parlamentar
Nota oficial
“A locação de veículos blindados por deputados e deputadas estaduais depende de solicitação feita por parlamentar, prévia análise técnica da Polícia Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e autorização da Mesa Diretora, para ser realizada”.
Para locar um veículo blindado, o parlamentar precisa justificar a necessidade, apresentando boletim de ocorrência que registre ameaça à integridade física e material jornalístico, de redes sociais ou mensagem de texto que demonstre ameaça ou agressão ao parlamentar.
Atualmente, há quatro solicitações de deputados em análise.
Porém, ainda não houve autorização pela Mesa Diretora.
“Todos os veículos oficiais devem obediência às determinações do Código Brasileiro de Trânsito, sendo seus condutores responsáveis”.
Assim, a Assembleia Legislativa de São Paulo publicou o Ato de Mesa 36/2021.
Em seu Artigo 18, afirma o seguinte:
“Aos condutores designados para dirigir caberá a responsabilidade pelas infrações por eles praticadas na direção dos veículos”.