O cadastro da Justiça Eleitoral fica aberto até 8 de maio. Até essa data, é possível solicitar o documento ou regularizar a situação eleitoral para votar nas eleições municipais de outubro. Em ano de eleições, o cadastro fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro. A legislação prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar.
Além disso, nesta reta final de fechamento do cadastro, o autoatendimento não estará disponível para alistamento eleitoral (tirar o primeiro título). Quem não possui o documento deve fazer agendamento prévio na página do TRE-SP para o atendimento presencial. Isso se deve à necessidade de fazer a coleta da biometria.
O solicitante pode escolher o cartório mais próximo de sua residência, a depender da disponibilidade de vagas. Também é possível agendar atendimento em um dos postos do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso. Portanto, devendo a eleitora ou o eleitor se dirigir ao cartório para atendimento, que acontecerá por ordem de chegada.
Documentos necessários
Após agendar atendimento no site do TRE-SP, a eleitora ou o eleitor deve comparecer ao cartório, na hora marcada, com um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência recente. Para as pessoas do gênero masculino maiores de 18 anos também é necessário apresentar o certificado de quitação do serviço militar. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso, devendo a pessoa se dirigir ao cartório para atendimento, que ocorrerá por ordem de chegada.
O serviço de revisão de dados do título pode ser feito por meio do autoatendimento, desde que a eleitora ou o eleitor tenha a biometria coletada. Caso contrário, é preciso fazer o agendamento prévio para o atendimento presencial em cartório eleitoral ou no Poupatempo. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso, devendo a eleitora ou o eleitor se dirigir ao cartório para atendimento, que será realizado por ordem de chegada.
Transferência de domicílio
Assim como no pedido de revisão de dados, somente se você já tiver a biometria coletada poderá requerer a transferência de domicílio pelo autoatendimento. Sem biometria, é preciso agendar data para atendimento presencial em algum cartório ou no Poupatempo. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso, devendo a eleitora ou o eleitor se dirigir ao cartório para atendimento, que será realizado por ordem de chegada.
Desse modo, para saber se tem a biometria coletada na Justiça Eleitoral basta consultar a situação eleitoral, informando os dados solicitados. Além da situação eleitoral, o sistema informará se a eleitora ou o eleitor tem os dados biométricos na Justiça Eleitoral.
Não tenho biometria coletada pela Justiça Eleitoral. Posso usar os serviços on-line?
Não. É necessário agendar previamente o atendimento presencial no site do TRE-SP e comparecer ao cartório ou ao Poupatempo na data marcada para fazer qualquer operação, bem como ter os dados biométricos coletados. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso, devendo a eleitora ou o eleitor se dirigir ao cartório para atendimento, que acontecerá por ordem de chegada.
É obrigatório ter biometria para votar nas eleições municipais?
Desde que a eleitora ou o eleitor esteja com o título regular, não é obrigatório haver a coleta da biometria para votar. Basta apresentar um documento oficial com foto à mesa receptora de votos.
Estou com título cancelado porque faltei a 3 turnos consecutivos e não justifiquei as ausências. Como proceder nesse caso?
Quem tem o título cancelado não pode votar. A regularização do título cancelado pode ocorrer pelo autoatendimento desde que a pessoa que solicitar tenha realizado a coleta biométrica no passado. Sem biometria, é preciso agendar data no cartório eleitoral ou no Poupatempo. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso, devendo a eleitora ou o eleitor se dirigir ao cartório para atendimento, que será realizado por ordem de chegada.
Para consultar a situação eleitoral, basta acessar a consulta no site do TSE e digitar os dados pessoais para verificar a situação do título eleitoral.
Atendimento presencial
Não, só será possível agendar data para atendimento presencial até 30 de abril. A partir do dia 1º até 8 de maio, o atendimento acontecerá por ordem de chegada. A ordem da fila respeitará os direitos preferenciais.
Há algumas semanas, fiz solicitação de serviço on-line e fui avisado para comparecer ao cartório dentro de 30 dias. Posso ir depois de 8 de maio?
Não. Qualquer pedido de novo título ou para regularizar o documento, no caso de pessoa que ainda não tem biometria, exige o comparecimento a uma das unidades da Justiça Eleitoral até 8 de maio. Após essa data, não será possível validar o pedido e a operação solicitada pelo autoatendimento não será efetivada.
Além disso, para mais informações, dúvidas sobre emissão do título, biometria, cancelamento e outras relacionadas à situação eleitoral podem ser esclarecidas pelo atendimento telefônico ao eleitor do TRE–SP, ligando para os números 148 ou (11) 3130-2100.
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