Dois vereadores de Praia Grande são cassados pelo TRE-SP | Boqnews
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Política

29 DE NOVEMBRO DE 2023

Dois vereadores de Praia Grande são cassados pelo TRE-SP

Republicanos fraudou a cota de gênero nas eleições de 2020

Por: Da Redação

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu que o partido Republicanos cometeu fraude à cota de gênero nas eleições municipais, em Praia Grande.

Dessa forma, como consequência, os votos atribuídos à agremiação tiveram a anulação.

Assim, o TRE cassou os mandatos da vereadora Michele Correia Quintas dos Santos e do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira.

A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do município de Praia Grande.

Os partidos alegaram o descumprimento do artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/97, que estipula o percentual mínimo de 30% para candidaturas de cada gênero.

Segundo o relator, juiz Cotrim Guimarães, as provas confirmam que duas vereadoras inscritas pela agremiação não tinham o verdadeiro interesse em concorrer às eleições.

Além disso, o relator citou que há informações no processo de que uma das candidatas padecia de doença psíquica.

Dessa forma, ela precisou passar por uma internação para tratamento.

“As testemunhas declararam que a situação dela era muito difícil, o que leva a crer que tentaram tirar proveito da situação de vulnerabilidade vivenciada para inserir a sua candidatura”, destacou o relator.

“Outra, declarou que participou das eleições para ajudar a candidata Michele”, continuou o juiz, que concluiu: “há prova bombástica no sentido de que a fraude aconteceu, com burla à lei, em especial com relação às duas candidatas citadas”.

Com a decisão de anulação dos votos atribuídos ao Republicanos, deverá ser agendada data para a recontagem dos votos destinados à eleição proporcional (vereador), com novo cálculo do quociente eleitoral.

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