Atletas podem reaver impostos pagos indevidamente sobre direito de imagem

Atletas que recebem parte de sua remuneração por meio da cessão de direito de imagem podem estar pagando mais impostos do que deveriam. Em muitos casos, os valores são recolhidos de forma indevida. A informação é do advogado e contador Gustavo Amorim, que atua com esportistas, artistas e influenciadores.

Segundo ele, é possível reavaliar contratos e reduzir a carga tributária com medidas simples e legais. Um atleta com salário mensal de R$ 100 mil, por exemplo, pode receber metade como pessoa física (CLT), arcando com até 30% de impostos. A outra metade pode ser paga por meio de uma empresa, com tributação próxima de 18%.

Cobrança de ISS – considerada indevida

Outro ponto importante é o Imposto Sobre Serviços (ISS). Muitas prefeituras cobram esse tributo sobre contratos de direito de imagem. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que esse tipo de cessão não configura serviço. Portanto, não deve haver incidência de ISS.

“O atleta não presta um serviço típico. Ele cede o uso da imagem como parte do contrato com o clube. O STJ já reconheceu isso. Mesmo assim, algumas prefeituras insistem na cobrança”, explica Amorim.

Essa cobrança pode representar de 2% a 5% do faturamento da empresa que administra os direitos de imagem. O atleta pode solicitar o reembolso desses valores pagos nos últimos cinco anos.

Medida vale para diferentes perfis

A recomendação se aplica a atletas de todas as modalidades. Sendo assim, também vale para artistas, influenciadores e outros profissionais que recebem pela cessão de imagem. Além da economia, o ajuste na estrutura fiscal garante mais segurança jurídica e eficiência nos pagamentos.

Além disso, Amorim orienta que os contratos sejam revisados com apoio técnico. “É importante verificar o histórico de tributos e adotar medidas administrativas ou judiciais quando necessário”, completa.

Planejamento em alta

Portanto, com clubes buscando formas sustentáveis de remuneração e atletas mais atentos ao planejamento financeiro, o tema ganha destaque. Rever a estrutura tributária pode representar um avanço importante na gestão de carreira desses profissionais.