Santos FC poderá utilizar área do CT Rei Pelé por até mais 40 anos

Torcedores do Santos FC podem comemorar.

Após diversos impasses, o Centro de Treinamento Rei Pelé, no Jabaquara, permanecerá com o Santos FC.

A União permanecerá proprietária da área, mas cederá ao clube a título de cessão onerosa pelo prazo de 20 anos, prorrogável por igual período.

Ao Santos FC, caberá efetuar o pagamento da retribuição pelo uso mensal (valores não definidos), inclusive de forma retroativa desde setembro de 2017.

A data deve-se ao prazo quando houve a expedição de notificação formal pelo Serviço de Patrimônio da União de São Paulo (SPU) para desocupação do imóvel.

A área, de cerca de 40 mil metros quadrados, chegou a ir a leilão, mas que não seguiu adiante, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Assim, o valor previsto do terreno à época estava fixado em R$ 79,76 milhões.

A alegação do MPF é que houvesse a suspensão do procedimento de alienação, além da realização de nova avaliação mercadológica do imóvel.

Além da ponderação sobre o tratamento jurídico e econômico que deveria ser conferido às benfeitorias existentes no imóvel realizadas pelo Santos Futebol Clube, que investiu na área para a construção de infraestrutura no atendimento aos atletas e comissão técnica, além dos demais profissionais envolvidos.

Área no Jabaquara que virou Nides, incluindo o CT Rei Pelé (área A). Foto: Divulgação/PMS

Nides

Assim, no ano passado, a Prefeitura de Santos alterou a legislação daquela área, com a criação do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 11 – Jabaquara.

Pela proposta, o terreno tem o objetivo de “garantir a permanência de atividades esportivas e recreativas, a proteção ambiental e a organização dos serviços institucionais e de utilidade pública presentes na área”.

Assim, os Nides são instrumentos destinados a criar condições especiais de desenvolvimento de uma determinada área de Santos.

Isso prioriza a mobilidade urbana, a habitação, o lazer, a cultura, o esporte e o turismo, entre outros segmentos.

Trata-se de uma área de aproximadamente 124.532m² – que inclui o CT Rei Pelé e áreas vizinhas no Jabaquara, incluindo a construção de moradias populares.

Decisão

Na semana passada, a coordenadora-geral jurídica de Patrimônio da União, a advogada Mariana Munhoz da Mota, deu parecer  sobre processo administrativo que trata da Proposta de Aquisição de Imóvel – PAI, apresentado pelo Santos FC em 2024.

Aliás, proposta que deu início ao processo licitatório regido pelo edital 17/2026, cancelado em julho último a pedido do MPF.

Dessa maneira, após reuniões entre representantes do SPU, Santos Futebol Clube, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Procurador da República responsável pela recomendação da suspensão do leilão, as partes chegaram ao consenso para celebração do acordo para evitar conflitos e a judicialização do tema:

– A União revogará a autorização de alienação e o procedimento licitatório em curso, e manterá o imóvel em seu domínio;

– O Santos Futebol Clube celebrará contrato de cessão onerosa com a União pelo prazo de 20 anos, prorrogável por igual período, devendo efetuar o pagamento da retribuição pelo uso mensalmente;

-O Santos Futebol Clube pagará à União o valor correspondente à cessão onerosa retroativa desde setembro de 2017 (data quando houve a expedição de notificação formal pela SPU/SP para desocupação do imóvel, pois a ocupação se tornou irregular em razão das condições que fundamentavam a gratuidade da relação jurídica que não estava sendo cumprida).

– O débito deste montante retroativo poderá ser parcelado em 120 meses (10 anos);

– Em caso de inadimplência, a dívida vence antecipadamente, podendo a União adotar as medidas judiciais cabíveis para cobrança.

Agora, a minuta receberá a validação por todas as partes envolvidas.

Porém,  os tópicos já estabelecem as contribuições executadas pelos órgãos diretamente responsáveis pela proposta de uso da área.

Cálculos

Além disso, a Secretaria do Patrimônio da União ficará responsável pela instrução do processo administrativo dos cálculos pela cessão da área (passados, atual e futuros).

Aliás, com elaboração de manifestação técnica de vantajosidade do acordo para a União.

Após esta etapa, todo o processo retornará à Coordenadoria Geral Jurídica de Patrimônio da União.

Depois, chega-se ao acordo firmado entre a União e o Santos FC.

Com isso, a certeza de que o imóvel permanecerá para as atividades esportivas mantidas pelo clube pelos próximos 20 anos – com possibilidade de renovação por igual período.

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