A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sel), inicia no próximo dia 27 o processo de inscrição para a seleção de novos projetos a serem contemplados pelo Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae) em 2024.
Sendo assim, instituído pela lei municipal 4.455/2017, o Programa prevê a captação de recursos privados para o financiamento de iniciativas esportivas na Cidade.
Podem participar entidades de finalidade social e sem fins lucrativos, com até dois projetos.
Contudo, a entrega de documentação para o cadastro deve ocorrer entre os dias 27 de março e 28 de abril, no setor de Protocolo Geral da Prefeitura (Avenida Santos Dumont, 640, no térreo), das 10 às 17 horas.
Outras informações podem ser obtidas no edital de convocação 001/2023, publicado no Diário Oficial de 9 de março.
Os projetos cadastrados terão análise pela Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão (CIAC), que regulamenta o Promifae.
Após cumprir todas as etapas, em agosto a Sel publica os projetos aprovados. Cada projeto está orçado em R$ 50 mil.
Os projetos recebidos terão envio para a análise da CIAC. Os aprovados, após o cumprimento de todos os prazos legais, estarão liberados para a captação de recursos junto às pessoas jurídicas e físicas. A captação deverá ser feita pelo próprio responsável do projeto.
Portanto, interessados em patrocinar os projetos, devem procurar as instituições para obter as informações necessárias.
Ao financiar o programa será emitido o Certificado de Incentivo Fiscal (CIF), assinado pela Secretaria de Finanças do Município, como comprovante da doação, cujo documento garantirá o abatimento nos impostos.
Beneficiados em 2023
Centenas de atletas de Guarujá, entre crianças, jovens e adultos estão sendo beneficiados por meio do Promifae/2023.
No total, houve a aprovação de 26 projetos. Desse número, 16 são aportados pela empresa Santos Brasil, do ramo de operação de contêineres e logística, e 10 da concessionária do transporte público municipal, City Transporte Urbano.
De acordo com o secretário da Sel, o Promifae está em plena ascendência. “Há cinco anos que o projeto cumpre seus objetivos e bate recordes de aprovações e aportes. Este ano, por exemplo, as empresas City Transporte e Santos Brasil aportaram o total de 26 projetos. Atender atletas de alto rendimento é a prioridade do programa, pois, o trabalho social esportivo, a Secretaria desenvolve”, destaca.
Como funciona o Promifae
Os projetos podem ser patrocinados por pessoas física ou jurídica, que destinam até 20% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou 40% do ISS (Imposto Sobre Serviços) pagos anualmente ao Município.
Além disso, a pessoa ou empresa que assumir os patrocínios poderá abater o valor do incentivo dos impostos devidos, a partir do próximo ano.