Programa Municipal permite destinação de impostos a projetos sociais

Todos os anos, pessoas, prestadores de serviços e empresas pagam os impostos. No entanto, a maioria deles desconhece que é possível destinar parte de alguns desses tributos a projetos sociais municipais.

Uma das ferramentas que permite isso em Santos é o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte, o Promifae. Ele funciona da seguinte maneira: entidades elaboram projetos de cunho social e educacional tendo o esporte como mote e apresentam para uma comissão formada por membros ligados à área esportiva do Poder Público e da sociedade civil. Se aprovados, eles são colocados em prática.

No ano passado, a verba total destinada ao Promifae foi de R$ 1 milhão 400 mil, sendo que cada projeto apresentado deve ter valor máximo de R$ 50 mil, e 20% desse total (R$ 10 mil) é a contrapartida obrigatória da entidade. O valor restante (80%) é arrecadado de pessoas jurídicas ou físicas por meio do abatimento de até 20% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou do ISS (Imposto sobre Serviços). Os convênios para o próximo ano – inscritos neste – devem chegar a R$ 70 mil por projeto.

O presidente da Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão – CIAC da Secretaria de Esportes, organização que aprova os projetos, Paulo Battisti, explica que a contrapartida das entidades é o que mais prejudica a inscrição de projetos. “Há uma dificuldade na captação de recursos de contrapartidas. O melhor modo seria utilizar os bens e serviços da própria entidade, como espaço cedido, materiais e atuação de voluntários. É como se fosse uma alocação para o projeto”.

Projetos
Em 2014, foram aprovados 29 projetos, sendo que 19 conseguiram captar os recursos necessários de contrapartida. Com isso, o valor utilizado foi de R$ 664 mil, menos da metade disponibilizado.

Por isso, há uma tentativa de retirar a responsabilidade da contrapartida para que o financiamento seja integralmente dos incentivos fiscais. Como já feito por outras leis de âmbito estadual e federal.

O coordenador esportivo da Fundação Settaport, Donald Verônico, salienta a importância do Promifae. “Sem essa lei complementar não teríamos capacidade de implementar projetos tão importantes para a sociedade. Com a união dos três setores, Prefeitura, iniciativa privada (MSC Cruzeiros) e nós, é possível oferecer projetos de futebol e futsal”.

Desde 2012, projetos da Fundação Settaport com benefícios do Promifae auxiliam crianças a partir de 5 anos em áreas de vulnerabilidade social.

Serviço
Já estão abertas incrições de projetos de entidades interessadas em participar do Promifae. A data limite é até 30 de junho. Orientações estão disponíveis no site. Dúvidas pelo telefone 3269-8080 .