ANTT deverá regulamentar transporte de animais em ônibus
Decisão reconhece omissão da agência reguladora e determina abertura de processo para estabelecer normas específicas; advogado defende o fim do transporte de animais no bagageiro dos ônibus.
A Justiça Federal reconheceu a omissão regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação ao transporte de animais de estimação em linhas rodoviárias interestaduais e internacionais. Com isso, determinou que o órgão inicie um processo regulatório para estabelecer normas específicas sobre o tema.
Para o advogado especialista em Direito Animal Leandro Petraglia, a decisão é inédita. Segundo ele, a sentença reconhece que as regras atuais são insuficientes e atribui aos órgãos reguladores a responsabilidade de corrigir essa lacuna.
Petraglia avalia que a decisão reforça o dever do poder público de garantir condições dignas para o transporte de animais. Além disso, destaca que a falta de normas claras gera insegurança para passageiros, empresas de transporte e tutores.
“Na prática, a ausência de regras objetivas gera insegurança para passageiros, empresas de transporte e tutores, que não sabem com clareza o que é permitido ou exigido no embarque de animais”, explica.
Falta de regras dificulta viagens com animais
Os impactos da ausência de regulamentação vão além das dúvidas sobre o embarque. A situação pode dificultar viagens e mudanças de famílias que possuem animais de estimação.
Além disso, a falta de critérios específicos pode colocar os próprios animais em situações de risco durante o deslocamento.
Para Petraglia, uma das principais prioridades da futura regulamentação deve ser o fim do transporte de animais no bagageiro dos ônibus.
“Na maioria dos ônibus, não há condições de garantir a segurança dos animais nesse espaço”, afirma.
Advogado defende convivência entre animais e passageiros
O especialista também defende que animais e passageiros podem compartilhar o mesmo espaço durante as viagens rodoviárias.
Como exemplo, ele lembra que a presença de animais já é comum em ambientes como shoppings, restaurantes e parques. Na avaliação do advogado, o treinamento dos pets também pode contribuir para reduzir riscos e evitar problemas durante o trajeto.
A expectativa é que o processo regulatório da ANTT estabeleça critérios objetivos para o transporte de animais, garantindo mais segurança aos passageiros, tutores e aos próprios pets.
