Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na última terça-feira (9) o Projeto de Lei 013/2019.
De autoria do vereador Pastor Sargento Marcos, proposta proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, que produzam ruídos, assim como de qualquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, em âmbito local.
O texto segue agora para a sanção do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo.
Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
Justificativa
Em sua justificativa, o autor da proposta argumenta que a proibição visa o bem estar de idosos, doentes, bebês, crianças, bem como animais que sofrem com os estouros e estampidos.
“Quem possui animais é testemunha do terror que esses fogos representam a eles. Muita gente, inclusive, passa as datas festivas em casa para minimizar esse estresse em seus bichos”.
Ele lembra que, hoje em dia, há fogos de artifícios visuais, que produzem luzes e cores. Dessa forma, sem provocar qualquer incômodo à audição.
“A ideia é acabar com a poluição sonora, mas, ao mesmo tempo, atender as expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico durante as grandes festas populares, especialmente no Reveillon”, acrescenta o vereador. Ele lembra que leis semelhantes já vigoram em São Paulo, Campinas, Ubatuba, Registro, Santos, Belo Horizonte e Caburiú.
Outras propostas
Propostas semelhantes já tramitaram na Câmara Municipal, nos últimos anos.
Em fevereiro 2017, o vereador Bispo Mauro apresentou o PL 004/2017, que passou por várias comissões legislativas. Entretanto, não foi votado pelo plenário.
Posteriormente, em agosto desse mesmo ano, foi rejeitado o PLC 002/2017. Proposta pelo vereador Carlos Eduardo Vargas (PSB), que também dispunha sobre a proibição da queima de fogos de artifícios barulhentos.
À época, os autores argumentavam que a proibição era reivindicada pelo Ministério Público e por entidades que militam em favor das pessoas com necessidades especiais. A exemplo da APAAG, APAE e CRPI, e também por entidades que militam em defesa da causa animal.