Uma força-tarefa para fiscalizar caminhões que coletam resíduos da construção civil e recicláveis aconteceu nos últimos dias 13 e 15 de março em Santos.
Sendo assim, houve a abordagem de 35 veículos, sendo sete intimados e quatro multados. A soma total das infrações foi de R$ 30.417,08.
Dessa forma, os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), com apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Guarda Civil Municipal (GCM) e polícias Civil e Militar.
Para as empresas que transportam entulho é exigido o Comprovante de Transporte de Resíduos (CTR). Esse documento é fundamental para a comprovação da origem e do destino correto do material que pode ser reciclado.
A Prefeitura não proíbe que empresas e cooperativas atuem recolhendo recicláveis, desde que estejam cadastradas na Semam, que exige a comprovação mensal do destino correto do material.
Desde 2017, Santos tem a Lei Complementar n°952, que regulamenta a coleta, descarte e manuseio dos resíduos sólidos urbanos. Já a legislação sobre entulho existe desde 2013, com a Lei Complementar n°792.
Além disso, denúncias em caso de transporte ou descarte irregular podem ser feitas a GCM pelo telefone 153 ou Ouvidoria pelo telefone 162.