Lei regulariza estabelecimentos que desejam se tornar petfriendly
Comerciantes e empresários que desejam tornar seu estabelecimento receptível aos animais domésticos agora podem receber o Selo Amigo dos Animais.
Desta forma, o prefeito de Santos, Rogério Santos, sancionou a Lei Complementar nº 1.188 de 2023, na última terça-feira (03/01).
De modo que, regulamenta a entrada e permanência de cães e gatos em estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e hotéis.
Contudo, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a legislação garante a segurança jurídica para os empreendedores que tem a intenção de tornar seu espaço “petfriendly”.
Sendo assim, em Santos, os comerciantes e munícipes podem acessar o site para obter mais informações sobre os locais que aceitam animais.