Uma chance não apenas de acesso a serviços públicos fundamentais, mas, por consequência, do resgate da dignidade e da reinserção na sociedade.
Sendo assim, é o que o 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua – Pop Rua Jud oferecerá nos dias 28 e 29 deste mês, em Santos, na Vila Criativa Vila Nova (Praça Rui Ribeiro Couto s/nº, Paquetá), das 10h às 16h.
Organizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o evento será realizado com o apoio da Prefeitura de Santos.
O Pop Rua Jud foi criado para atender a uma resolução de 2021 do Conselho Nacional de Justiça.
No entanto, a ideia é mobilizar o poder público federal, estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil.
Dessa forma, são pelo menos 20 órgãos parceiros na empreitada oferecendo uma série de atendimentos.
Só a Administração Municipal vai mobilizar várias secretarias municipais, Ouvidoria, prefeituras regionais e Fundo Social de Solidariedade (FSS).
Serviços
Entre os muitos serviços oferecidos estão: emissão de documentos; orientação sobre Cadastro Único; regularização para estrangeiros; consulta e liberação de FGTS, seguro-desemprego e auxílio emergencial; encaminhamentos sobre processos trabalhistas; aconselhamentos jurídicos.
Também serão disponibilizadas ações de saúde e autoestima, como prevenção da saúde bucal, corte de cabelo, exames de testagem rápida, além de castração e vacinação de animais.
Modelo
“Desenvolvemos um modelo de trabalho para atingir esse público-alvo”, explica a juíza federal em auxílio à presidente do TRF3, Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, responsável por coordenar a ação.
“Se não formos até essa população, dificilmente ela terá acesso a esses serviços. Seja por falta de oportunidade, desinformação ou baixa autoestima”.
Preparativos
Na última quarta-feira (21), as equipes da Prefeitura se reuniram no Paço Municipal para acertar os últimos detalhes antes do mutirão.
Portanto, foram definidos onde cada órgão — tanto os municipais quanto os estaduais e federais — ficará na área do evento.
Ademais, também ficou estabelecido que cada prefeitura regional disponibilizará um ônibus para realizar a abordagem das pessoas em situação de rua e oferecer o transporte ao local. Haverá oferta de almoço e de kits de higiene pessoal.
“O mutirão dá a oportunidade de a pessoa ter sua identidade literalmente resgatada até adquirir a consciência de quantos direitos tem à disposição”, comenta a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Audrey Kleys. “É fazer com que os órgãos estejam nas comunidades, não o contrário”.
Órgãos participantes
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2)
- Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
- Ministério Público Federal (MPF)
- Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
- Advocacia Geral da União (AGU)
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Defensoria Pública da União
- Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen)
- Poupatempo
- Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) – Polícia Civil
- Polícia Federal
- Receita Federal
- Junta Militar
- Caixa Econômica Federal
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Agência da ONU para Refugiados (Acnur)
- Sabesp
- Associação dos Advogados de Santos
- Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci)
- Unimes