A regularização de imóveis se tornou um tema cada vez mais relevante no contexto urbano brasileiro. Seja para venda, doação ou para garantir a posse legal do bem, o processo é fundamental para quem busca segurança jurídica e valorização patrimonial.
“No Brasil, só é dono quem registra”
De acordo com o advogado Carlos Campi, especialista em Direito Imobiliário com foco em leilões e regularização, o registro do imóvel é a chave para garantir a propriedade legal. “Regularizar é corrigir pendências documentais e registrais, para que o imóvel seja plenamente reconhecido como seu”, explica.
Além de assegurar o direito de uso e venda, a regularização agrega valor ao bem. “Imóveis legalizados são mais valorizados no mercado e podem ser usados como garantia em operações financeiras”, destaca Campi.
Os riscos de manter um imóvel irregular
Imóveis com problemas na matrícula ou sem inventário enfrentam sérios obstáculos. Entre os principais riscos estão:
-
Dificuldade ou impossibilidade de venda legal
-
Possibilidade de penhora por dívidas do proprietário anterior
-
Ameaça de usucapião por terceiros
-
Desvalorização do imóvel
Segundo o advogado, esses fatores podem comprometer o patrimônio e gerar dor de cabeça para os ocupantes.
Contrato de gaveta: atenção redobrada
Uma das situações mais comuns que exigem regularização é a compra de imóveis via contrato de gaveta. Embora comum, esse tipo de contrato não tem validade para transmissão de propriedade no cartório. “O ideal é buscar a escritura pública de compra e venda. Quando isso não for possível, alternativas como usucapião, adjudicação compulsória ou inventário devem ser consideradas”, orienta Campi.
Inventários antigos também têm solução
Campi afirma que mesmo imóveis envolvidos em inventários antigos ou paralisados podem ser regularizados. No entanto, cada caso exige uma análise específica. “É importante entender a situação do imóvel, do processo e das partes envolvidas para definir o melhor caminho”, diz.
Documentação necessária para iniciar a regularização
Para dar início ao processo, é necessário reunir:
-
Matrícula ou transcrição atualizada do imóvel
-
Título de aquisição
-
Documentos pessoais dos envolvidos
-
Certidões de registro civil
-
Espelho do IPTU ou ITR
-
Planta e memorial descritivo (se necessário)
Esses documentos são essenciais tanto em processos judiciais quanto extrajudiciais.
Diferença entre posse e propriedade
Muitos confundem posse com propriedade. Campi explica: “A posse é o exercício de fato, enquanto a propriedade é o direito legal de usar e reivindicar o bem. Se o nome não está na matrícula, a pessoa tem apenas a posse”. Instrumentos como a usucapião permitem transformar posse em propriedade, desde que cumpridos os requisitos legais.
Custos envolvidos na regularização
Os valores para regularizar um imóvel variam conforme a localização e as condições do bem. É importante considerar:
-
Custas de processos judiciais ou extrajudiciais
-
Taxas de registro e impostos
-
Honorários advocatícios
-
Serviços técnicos de arquiteto ou engenheiro (se necessário)
Campi ressalta que pessoas com baixa renda podem recorrer à Justiça Gratuita e à Defensoria Pública, além de contar com programas municipais e estaduais de incentivo à regularização.
Atenção aos imóveis arrematados em leilão
Quem deseja adquirir imóveis em leilões judiciais ou extrajudiciais precisa de atenção redobrada. Campi alerta: “É fundamental analisar a situação jurídica e registral do imóvel antes de dar um lance. Isso evita surpresas e facilita a estratégia de regularização após a arrematação.”
Leilões de direitos de posse exigem conhecimento técnico
Leilões que envolvem direitos de posse ou direitos hereditários são comuns, mas exigem mais preparo. “Esses leilões têm menos concorrência justamente por exigirem conhecimento técnico. Após a arrematação, será necessário realizar outros atos para obter a propriedade plena”, explica o especialista.
Dicas finais para quem quer regularizar ou arrematar um imóvel
Antes de fechar qualquer negócio, Campi recomenda:
-
Ler com atenção o edital do leilão
-
Analisar a matrícula do imóvel
-
Verificar se há ocupação ou dívidas atreladas
-
Calcular os custos totais de regularização
-
Contar com o suporte de advogados especializados
“Esses cuidados são fundamentais para garantir que o imóvel, além de ser um bom negócio, esteja totalmente legalizado e seguro”, conclui.