A Baixada Santista ganhou destaque no último chamamento público do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), iniciativa desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) para o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos urbanos nos municípios paulistas.
Sendo assim, o anúncio, feito no último dia 9 em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, garante investimentos diretos em veículos e equipamentos essenciais para qualificar a coleta, o transporte, a separação e o processamento dos resíduos.
No total, houve a seleção de três cidades da região para receber equipamentos essenciais ao fortalecimento da coleta e do manejo dos resíduos urbanos. Conforme as manifestações de interesse, Bertioga pleiteou o caminhão realização da para coleta seletiva; já Santos e Itanhaém optaram pelo triturador de galhos.
“Além de assegurar a entrega de equipamentos essenciais aos municípios, a iniciativa consolida políticas públicas estruturadas, priorizando cidades já engajadas em programas de referência e garantindo critérios transparentes para seleção. Nosso compromisso é gerar resultados concretos na preservação ambiental, aumentando a eficiência dos serviços municipais e melhorando a qualidade de vida da população”, comentou Natália Resende, secretária da Semil.
Além disso, essa ação está alinhada às diretrizes da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Além do Programa Integra Resíduos, e conta com transferência do Tesouro no valor de R$ 43,7 milhões, destinada especificamente a este ciclo de entregas.
Solicitação
Cada município pôde solicitar apenas uma categoria de equipamento e foi classificado conforme critérios técnicos previstos em edital.
Dessa maneira, entre eles, a participação em programas estruturantes, como Integra Resíduos e UniversalizaSP, que receberam prioridade na avaliação; a existência de Plano Municipal de Gestão de Resíduos atualizado; a operação formalizada de coleta seletiva; e a instituição de taxa ou tarifa de resíduos sólidos.
A seleção prioriza ganhos de eficiência operacional, refletidos nos investimentos previstos: R$ 32,5 milhões para a entrega de 52 caminhões compactadores; R$ 7,9 milhões para 29 veículos destinados à coleta seletiva; e R$ 3,3 milhões para 24 trituradores de galhos — totalizando R$ 43,7 milhões neste ciclo.
Os equipamentos vão ampliar a capacidade municipal de coleta e transporte. Assim como, reduzir o volume encaminhado a aterros, qualificar os processos de separação e reaproveitamento de materiais e estimular práticas alinhadas à economia circular.
Sobre o Fecop
O Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) tem como finalidade apoiar projetos voltados ao controle, à preservação e à melhoria das condições ambientais em São Paulo. Portanto, com atenção especial ao fortalecimento dos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos, em consonância com o Plano de Resíduos Sólidos do Estado.
Além disso, criado em 2002, o fundo é um mecanismo de financiamento vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Desse modo, destinado a viabilizar investimentos ambientais nos municípios paulistas. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) atua como agente técnico na análise das propostas e exerce a secretaria executiva do Fecop.
