TJ mantém decisão de juiz de Santos e responsabiliza Ecovias por acidente

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Santos, proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias.

Ele condenou a concessionária Ecovias Imigrantes a indenizar duas ciclistas após queda na via.

A indenização por danos morais chega ao valor de R$ 20 mil, sendo R$ 10 mil para cada autora.

Além disso, o colegiado manteve afastado o pedido de reparação por danos materiais pela ausência de comprovação de despesas com tratamentos médicos e outros gastos.

De acordo com os autos, as atletas trafegavam pela rodovia com um grupo de ciclistas quando sofreram acidente em decorrência de uma depressão no asfalto.

Com a queda, uma das mulheres perdeu dois dentes e a outra sofreu esfoliações e queimaduras no corpo.

Assim, o relator do recurso, desembargador Oswaldo Luiz Palu, destacou não haver dúvidas de que o incidente que vitimou as autoras foi causado pela depressão na via pública, sem sinalização.

Ou seja, isso configura a omissão da concessionária ré, “que tinha o dever de agir, ou seja, de adotar medidas efetivas para tornar segura a via sob sua competência”.

“Embora, em regra, seja objetiva a responsabilidade civil do Estado, quando se trata de fato decorrente de omissão, como é a hipótese dos autos, a jurisprudência tem se firmado no sentido de que o Estado deve responder com base na teoria subjetiva, mediante a comprovação de culpa do ente estatal”, escreveu.

Completaram a turma de julgamento os desembargadores Rebouças de Carvalho e Ponte Neto.

A votação foi unânime.

Confira detalhes da apelação nº 1020326-87.2024.8.26.0562

Ecovias

Em nota, a Ecovias Imigrantes informa que tomou conhecimento da decisão judicial e se manifestará no processo oportunamente.

“A concessionária reafirma seu compromisso com a segurança viária do Sistema Anchieta-Imigrantes”

“E com a manutenção da infraestrutura, em conformidade com as normas de segurança e as obrigações do contrato de concessão”.