Fehidro aprova 38 projetos na Baixada Santista, com previsão de até R$ 44,3 milhões em recursos para 2026

A Baixada Santista tem 38 projetos inscritos para receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), que totalizam R$ 44,3 milhões em recursos solicitados para 2026. As propostas contemplam ações voltadas à melhoria da drenagem urbana, qualidade da água, educação ambiental e proteção dos recursos hídricos.

Entre os projetos apresentados estão a elaboração de projeto executivo de micro e macrodrenagem em Bertioga, Plano Regional de Recuperação Florestal da Baixada Santista, a requalificação da microdrenagem urbana no Guarujá e a aquisição e instalação de bombas submersíveis em canais de drenagem em São Vicente.

Na região, desde 2023, foram investidos mais de R$ 54,2 milhões em projetos com foco em gerenciamento de recursos hídrico, ações estruturais de micro ou macro drenagem para mitigação de inundações e alagamentos e educação ambiental vinculada às ações dos planos de bacias hidrográficas.

“O Fehidro é uma ferramenta importante para apoiar os municípios na execução de projetos que melhoram a qualidade da água, ampliam a segurança hídrica e ajudam a prevenir problemas como alagamentos. O objetivo é transformar essas propostas em ações concretas, com planejamento, responsabilidade técnica e benefícios para a população”, afirma Cristiano Kenji, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).

Balanço de investimentos  

Desde 2023, o Fehidro já contratou 1.297 empreendimentos, com investimento aproximado de R$ 1,19 bilhão, beneficiando 338 municípios do estado de São Paulo. Os recursos têm sido direcionados principalmente a iniciativas relacionadas ao esgotamento sanitário, à drenagem, ao planejamento e à gestão de recursos hídricos e ao controle de perdas. Esses investimentos contribuem, principalmente, para ampliar a capacidade das cidades de prevenir problemas, proteger os recursos naturais e reduzir os impactos de eventos climáticos. Somente em 2025, o Fehidro atendeu 228 municípios em todo o Estado, com R$ 475 milhões em contratos.  

Como funciona o processo  

Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) de São Paulo são fóruns deliberativos e descentralizados que reúnem representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil para planejar e gerenciar os recursos hídricos de cada região. Eles indicam projetos do Fehidro porque a aplicação desses recursos financeiros deve obrigatoriamente estar vinculada às metas e aos programas do Plano de Bacia Hidrográfica de cada região, garantindo que o dinheiro seja investido nas prioridades reais de preservação, recuperação e uso da água.

Neste ano, os comitês de bacias paulistas indicaram aproximadamente R$ 414,7 milhões em projetos. Em todo o Estado de São Paulo, foram selecionados 421 projetos. Entre os temas mais demandados, as ações relacionadas à qualidade da água representam 36% dos pedidos, enquanto os projetos de drenagem e de prevenção de eventos hidrológicos extremos correspondem a 22%.

O caminho para obter recursos do Fehidro começa com a prefeitura ou a entidade interessada, que deve procurar a Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica de sua região para verificar os prazos, as regras de financiamento e os documentos exigidos. A proposta precisa apresentar informações técnicas, documentação fiscal e, quando necessário, licenças ambientais e autorizações para o uso da água.

Após a aprovação dos aspectos técnicos e financeiros, o contrato é formalizado. O responsável pelo projeto deve, então, realizar a licitação para contratar a execução dos serviços. A liberação das parcelas ocorre conforme o andamento dos trabalhos e a aprovação da documentação, com acompanhamento técnico até a conclusão das ações.

Como os municípios podem participar  

Podem se candidatar a receber recursos: pessoas jurídicas de direito público das administrações direta e indireta do Estado e dos municípios paulistas; concessionárias e permissionárias de serviços públicos com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos; e entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de serem usuárias de recursos hídricos.

A lista completa de requisitos está disponível no site da Semil: https://semil.sp.gov.br/srhsb/fehidro-fundo-estadual-de-recursos-hidricos.