Sendo assim, ação é uma medida de proteção social e garantia da ordem pública, voltada a coibir práticas irregulares e assegurar que cidadãos e comerciantes que cumprem a lei tenham seus direitos preservados.
Para garantir eficácia e segurança jurídica às operações, o encontro reuniu um gabinete de gestão integrada composto pelos comandos do 29º BPMI e da 2ª Companhia, a Delegacia Seccional, DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e DISE (Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes), membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Conselho Tutelar e Guarda Civil Municipal (GCM), secretarias de Segurança Municipal, Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, e Secretaria de Governo.
“O comércio forte é o comércio legalizado, que respeita a vizinhança e protege a nossa juventude. Quem trabalha direito ganha um aliado com essa fiscalização, pois o ordenamento urbano valoriza a cidade, atrai o turismo saudável e protege as famílias de Itanhaém”, afirma José Renato, vice-prefeito e secretário de Governo.
Além disso, as ações de fiscalização começam de forma imediata nos pontos críticos mapeados pela inteligência municipal.
