Mongaguá decreta situação de emergência por tempestades e alagamentos

A Prefeitura de Mongaguá decretou na última quarta-feira (21/01) situação de emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas (COBRADE 13214). Em razão dos severos impactos causados pelas fortes precipitações registradas desde dezembro de 2025. Aliás, foram agravadas de forma crítica na última segunda-feira, dia 19 de janeiro.

Na data, chuvas de elevada intensidade concentradas em curto espaço de tempo atingiram Mongaguá provocando alagamentos, enchentes e inundações generalizadas. O cenário foi severamente agravado pela ocorrência simultânea de maré alta e ressaca. Dessa maneira, comprometeram o escoamento das águas pluviais e fluviais. Especialmente nas áreas próximas a rios, valas e córregos.

A situação gerou danos materiais vultosos, com saturação do solo, comprometimento de infraestruturas já fragilizadas por eventos climáticos anteriores – em especial as chuvas de 4 de janeiro. Além de, impactos diretos em equipamentos públicos estratégicos das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Turismo. Também houve registros de prejuízos materiais relevantes, além de dezenas de pessoas desabrigadas e desalojadas.

Decreto

O decreto tem como base laudo e manifestação técnica da Unidade Gestora de Defesa Civil, que confirmou a caracterização do desastre, bem como o que dispõe a Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Com a medida, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, para atuação nas ações de resposta ao desastre, reabilitação das áreas afetadas e reconstrução. Também está prevista a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação. Com o objetivo de ampliar a assistência humanitária às famílias atingidas.

O decreto ainda autoriza, em casos de risco iminente, que agentes da Defesa Civil e autoridades administrativas adentrem imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações. Bem como a utilização temporária de propriedades particulares. Assegurada indenização posterior em caso de danos, conforme prevê a Constituição Federal.

Para garantir agilidade na resposta, a Prefeitura está autorizada a dispensar licitações para a aquisição de bens, contratação de obras e serviços diretamente relacionados ao atendimento da emergência, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei das Licitações). Assim, respeitados os limites legais e o prazo máximo de execução de até um ano.

Entre as ações emergenciais previstas estão o restabelecimento dos serviços essenciais, desobstrução de vias públicas, remoção de escombros, árvores e estruturas danificadas, isolamento de áreas de risco e o apoio direto às famílias afetadas, incluindo o fornecimento de materiais emergenciais.

 Abrigo emergencial

A Prefeitura reativou o abrigo emergencial no Ginásio de Esportes de Agenor de Campos para prestar assistência às famílias que precisaram deixar suas casas. Atualmente, o local acolhe 10 adultos e três crianças.

Até o momento, segundo a Defesa Civil municipal, mais de 300 pessoas já receberam atendimento das equipes. Que inclui auxílio a pessoas ilhadas, apoio para travessia segura em áreas alagadas e casos de desalojamento.