Mongaguá reajusta tarifa do transporte coletivo para R$ 4,30
A Prefeitura de Mongaguá editou na última terça-feira (07) decreto definindo, de maneira extraordinária e excepcional, um aumento de R$ 0,50 (13,2%) na tarifa do transporte coletivo a partir da zero hora do dia 3 de novembro. Passará de R$ 3,80 para R$ 4,30.
A revisão tarifária busca amenizar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato vigente, já que não houve reajustes ou revisões de valores, previstos em contrato, pelas gestões anteriores durante seis anos. Dessa maneira, gerou uma potencial dívida milionária aos cofres públicos.
O estudo conta ainda que, o município está entre as poucas cidades que não transferem subsídios à empresa operadora do sistema, a Ação Transportes. Dessa maneira, ela atua com os recursos oriundos das tarifas cobradas.
Portanto, a prefeitura solicitou a manutenção das exigências de melhoria na oferta dos serviços e da manutenção periódica dos ônibus. A Prefeitura manterá os benefícios para estudantes e idosos, além de garantir o atendimento em casos específicos, como o de gestantes em acompanhamento pré-natal.
“Se o contrato tivesse sido bem fiscalizado e cumprido à risca pelas gestões anteriores de governo, não precisaríamos negociar neste momento e desta forma. A tarifa seria reajustada conforme o contrato e os cálculos regulares. Mas, há um descompasso relevante provocado pela inércia de reajustes de responsabilidade de governos passados, afetando diretamente a Prefeitura. É claro que não gostaríamos de reajustar, mas a Prefeitura é obrigada legal e contratualmente a fazê-lo, sob pena de responder ao Tribunal de Contas do Estado de SP e demais órgãos de fiscalização por não fazê-lo”, comentou o procurador-geral do município, Sandro Abreu.
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