Santos perde recursos para Programa de Aquisição de Alimentos, alerta Comsea

Santos deixou de receber R$ 500 mil para a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar, com recursos repassados pelo Governo Federal.

O projeto se perdeu em razão de mudanças no secretariado no final do ano passado.

Afinal, a Cidade aderiu à proposta federal, inclusive com formalização de edital publicado pelo Executivo.

No entanto, a proposta não prosseguiu em razão da perda do prazo para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal.

E isso motivou moção pública de repúdio do Comsea – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santos.

Assim, a publicação ocorreu na edição desta terça (5), no Diário Oficial de Santos.

A Prefeitura reconhece que neste período houve “um ajuste administrativo na tramitação do processo, relacionado à reorganização interna de atribuições entre áreas da Prefeitura, impactando os prazos operacionais”.

Assim, a verba seria destinada para a alimentação da população mais vulnerável, como para a população em situação de rua, frequentadora dos abrigos mantidos pela pasta ou entidades parceiras da Prefeitura.

Afinal, Santos é a 4ª cidade do Estado de São Paulo com o maior contingente de pessoas nestas condições.

Ficando, aliás, em terceiro lugar no ranking nacional quando se comparam as cidades não capitais.

Ao todo, segundo levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Observatório Nacional dos Direitos Humanos,  a cidade tinha 1.845 pessoas em situação de rua em 2025.

Não bastasse, Santos apresenta classificação vermelha, conforme o Índice de Desenvolvimento Sustentável nas Cidades – Brasil (IDSC-BR), com nível “muito baixo”, como destaca o Comsea.

Documento

Em documento assinado pelo presidente Fabrício Gomes dos Santos e pela vice, Milena Gonçalves Cardoso, eles expõem a situação. (leia aqui)

“A omissão na condução desta política revela grave fragilidade na compreensão da segurança alimentar e nutricional como eixo transversal da política de assistência social, além de indicar descompromisso com agendas públicas estratégicas e intersetoriais”, explica o documento.

“A perda do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) não pode ser tratada como mero entrave administrativo, mas como uma falha grave  de gestão pública, com repercussões diretas sobe a fome, a saúde e as desigualdades nos territórios, favorecendo a manutenção de iniquidades”, reforça.

A publicação do documento reverberou na sessão de terça na Câmara de Santos, com críticas dos vereadores Débora Camilo (PSOL) e Marcus Caseiro (PT).

Comsea

Ao Boqnews, o presidente do Comsea – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santos, Fabrício Gomes dos Santos, enfatizou que a troca de secretários ocorreu justamente na fase em que o programa precisava da sua execução.

E isso ocorreu por divergências de entendimento entre os gestores das pastas.

“O prazo foi perdido, conforme destacado na Moção (de Repúdio), e Santos corre o risco de impedimento em concorrer em novos editais (que são sempre curtos), pois aderiu, mas não executou”, enfatiza Fabrício Gomes dos Santos, presidente do Comsea.

“Articular com o MDS – Ministério do Desenvolvimento Social é uma estratégia, mas não há garantia de reversão da perda de prazo para que a gente consiga, então, executar o Programa ainda neste ano, equivalendo ao edital encerrado”.

Assim, segundo ele, tanto o Comsea como o Caisan – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional estão empenhados em assegurar a execução das políticas públicas no município.

“Mas precisa do apoio intransigente do Poder Público”, enfatiza.

A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional conta com representantes no conselho indicados pelo Poder Público.

Atualmente, há sete secretarias no Comsea, equivalendo a 1/3 do colegiado.

Já os outros 2/3 estão representados pela Sociedade Civil Organizada.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Santos reafirma “que a segurança alimentar e nutricional é uma prioridade permanente da gestão, com ações concretas que garantem diariamente o acesso à alimentação digna para a população em situação de vulnerabilidade”.

“Como exemplo desse compromisso, a Prefeitura vem ampliando e qualificando a rede de segurança alimentar, incluindo a recente expansão do horário de funcionamento das unidades do Bom Prato aos finais de semana, aumentando a oferta de refeições e o alcance do atendimento à população”.

“O Município reconhece a importância estratégica do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e informa que está adotando medidas para aprimorar fluxos e fortalecer a condução de iniciativas dessa natureza, no âmbito da Administração Municipal”.

“No período mencionado, houve um ajuste administrativo na tramitação do processo, relacionado à reorganização interna de atribuições entre áreas da Prefeitura, o que acabou impactando prazos operacionais.

“A Administração Municipal segue empenhada no aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas, reafirmando seu compromisso com o direito à alimentação adequada e com uma cidade mais justa e solidária”.

“Também permanece à disposição para o diálogo institucional com o Comsea, assim como já ocorreu na reunião de janeiro deste ano, e demais órgãos de controle social, entendendo que a construção de soluções efetivas passa pela escuta qualificada, pela cooperação e pelo aprimoramento constante das políticas públicas”.

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