Eleito suplente de Deputado Federal no último pleito, o ex-prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), assumiu o mandato em Brasília (DF) devido à nomeação de diversos deputados federais do PSDB de São Paulo como secretários na gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Mourão visitou o Jornal Boqueirão para falar desse seu novo mandato em Brasília. Confira a entrevista:
Jornal Boqueirão- Quais serão suas principais bandeiras nessa sua segunda passagem na Câmara Federal?
Alberto Mourão- Vou focar de forma mais macro a reforma política e a reforma tributária. A única forma de você fortalecer os municípios e os estados é refazer o pacto federativo. E eu sou municipalista. A reforma tributária é o caminho para isso. Outro aspecto importante da reforma tributária é a redução da carga individual de tributos. Isso é fundamental. Hoje temos uma economia informal de R$ 580 bilhões, além dos 10 % da elisão fiscal. Somando os dois são cerca de R$ 900 bilhões da economia que não são tributados. Isso automaticamente acaba onerando os outros. De algum lugar os estados e municípios precisam retirar recursos para manter a sua máquina. O sistema pega quem ele enxerga e automaticamente sobrecarrega essas pessoas com uma carga excessiva de tributos. A busca da reforma tributária é mesmo diminuir a tributação individual. Outro ponto positivo da reforma é tornar o país mais competitivo, aumentando a capacidade de exportação do país. Precisamos construir um novo sistema tributário que saia do sistema ultrapassado de ICMS e de alguns outros impostos de fácil sonegação, de complexidade, e que fazem um efeito cascata muito perverso ao setor produtivo. Tem que buscar manter a arrecadação e tornar o país mais competitivo no mercado internacional. Também questionam muito a qualidade do serviço público no país. Mas ninguém pergunta quem faz o serviço, que dinheiro faz esse serviço? É essa a pergunta que o cidadão tem que fazer. Quem é que presta esse serviço ao cidadão? A resposta é o município. São os municípios que fazem pavimentação, iluminação pública, coleta de lixo, educação, ambulatório, pronto-socorro, fiscalização de trânsito, faz até segurança com as guardas municipais. Você enxerga que 70 a 80% dos serviços públicos são prestados pela municipalidade. O Estado faz hospital, grandes rodovias, tem a polícia civil e militar, financia o judiciário. E o Governo Federal? A gente demora em lembrar algum serviço prestado pelo Governo Federal? A sociedade precisa fazer uma pergunta: E com quanto fica o Governo Federal? Ele fica com 56% da receita, 28% com os Estados e 16% com os municípios. Isso depois de transferidos os recursos vindos de todos os fundos existentes. Então, quem fica com 16% da receita e presta 80% dos serviços, só pode pagar mal o seu funcionalismo. E faz o que pode e não o que gostaria. Ou a gente inverte essa ordem, ou sempre a gente vai ter a noção que a reclamação da população procede. O cidadão brasileiro paga muito imposto e tem um serviço de qualidade péssima. O país distribui mal o dinheiro destinado a prestação do serviço público. Uma reforma tributária e um novo pacto federativo podem permitir esse fluxo melhor, proporcionaria uma remuneração melhor do funcionalismo público municipal e estadual. Hoje, não dá para comparar o salário dos dois funcionalismos. Pagando melhor, você conseguiria investir mais na formação profissional, pagando de forma justa médicos, professores e policiais. Poderíamos aumentar o efetivo do funcionalismo e conseqüentemente melhorar a qualidade do serviço público. A reforma tributária é fundamental para o país.
JB- A discussão do pacto federativo na sua visão é o principal ponto da reforma tributária?
AM- Com certeza. Todo mundo me questiona se essa reforma vai sair. Não posso passar pelo Congresso e violentar meus pensamentos. Não posso abaixar a cabeça e aceitar que está tudo certo. Tenho que ter uma bandeira. E acredito que a reforma tributária é fundamental. Como acho que a reforma política vai dar uma melhor clareza sobre o sistema político brasileiro. A sustentabilidade do governo passa a ser menos fisiológica e mais pragmática. A sociedade vai saber quem elegeu, pois hoje ela não sabe, graças ao sistema proporcional que utilizamos. A sociedade também não sabe como são feitos os gastos de campanha, pois o sistema proporcional permite que você busque voto e recursos em qualquer lugar do Estado, o que dificulta uma fiscalização melhor por parte da população junto ao candidato. Com o voto distrital, você fiscaliza melhor. Os partidos passariam a respeitar melhor as lideranças locais, fortalecendo essas lideranças, pois se elas são fortalecidas, você acaba fortalecendo a sociedade, pois ela acaba sendo mais ouvida. Muita gente foi votada na Baixada em 2010. Praticamente 70% dos votos foram dados para candidatos de fora. E esses candidatos não são cobrados hoje. Quem está aqui hoje sou eu. Não é nenhum outro da lista interminável de candidatos que aqui foram votados que vem a região se explicar. Quem está aqui hoje sou eu, o Beto Mansur e o Márcio França, que foram votados e eleitos. Nós seremos cobrados e julgados. E os outros não serão em hipótese alguma. E daqui a quatro anos, na próxima eleição as pessoas vão votar em outras pessoas de fora. É difícil! Esse sistema não permite que você vote exclusivamente nos candidatos locais. Nessa condição poderíamos eleger mais e cobrar mais.
JB- Na sua primeira passagem pela Câmara Federal, de 1999 a 2000, o senhor desenterrou um projeto que estava parado há anos e conseguiu em pouco tempo transformar em realidade que foi a lei de proteção a testemunha. Porém, vimos poucas referências a este teu trabalho na mídia. Porque isso ocorreu?
AM- Para aprovar essa lei, que é de minha autoria, utilizei uma dinâmica que poucos deputados gostam. Eu sabia que poderia levar de quatro a cinco anos para aprovar essa lei. Veja, existem projetos meus ainda tramitando na Câmara Federal de minha primeira passagem, depois de 12 anos. Por isso eu sabia que se apresentasse o projeto não conseguiria fazer andar e ser aprovado em meu mandato. Eu usei uma maneira técnica. Peguei um projeto que estava parado há 10 anos no Congresso, um projeto do governo, que tinha meia dúzia de artigos, e pedi para desarquivar e negociei. Já tinha apresentado uma proposta alternativa, depois de discutir e conversar com técnicos, com o pessoal dos Direitos Humanos, com o ministro da Segurança e com o Ministério Público, eu tinha esboçado um projeto baseado no modelo norte-americano que permitia que o cidadão mudasse de identidade, o Estado teria obrigação de fornecer casa e toda uma mudança de situação, em um caso extremo de proteção, quando temos que mudar a testemunha de Estado e de cidade. É um modelo que mexia com os direitos civis do cidadão. Depois dessa ampla discussão chegamos a um projeto de modelo adequado. Com isso, fui ao governo e propus esse projeto e falei que queria colocar ele no lugar do projeto que estava parado há 10 anos na Câmara e que ninguém do Governo sabia que ele existia, pois era de governos anteriores. Em cima disso, pedi para ser o relator de plenário. Como relator, coloquei o projeto que tinha idealizado no lugar do outro como substitutivo. Ele foi com o nome e emblema do governo, mas na realidade a autoria é minha. Foi isso que permitiu que ele fosse aprovado com velocidade. Temos muitos projetos tramitando na Câmara. Se tivesse a vaidade de ter o projeto com meu nome, hoje ele não estaria aprovado e não teríamos essa lei em funcionamento.
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Mourão quer debater o pacto federativo no Congresso Nacional |
JB- O senhor é membro da comissão de Viação e Transporte. Com isso, o senhor pretende atuar nessa área nas grandes questões regionais, como os aeroportos de Guarujá e Itanhaém e a ampliação do porto?
AM- Consegui aprovar na comissão, por sugestão minha, que dividíssemos nosso trabalho lá dentro em seis grandes temáticas, criando subcomissões. Criamos seis subcomissões: a de portos e hidrovias, a de aeroportos, a de trens e transporte sobre trilhos, a de transporte rodoviário, a das agências reguladoras, já que temos 10 agências nesse setor, e a de revisão do Código Nacional de Trânsito. Esses são os grandes temas da comissão. Pedi essas subcomissões, pois entendo que cada deputado tem uma ação específica nessas comissões. Temos dois grandes problemas no país. O mais emergencial é a questão da falta de estrutura para a Copa do Mundo de 2014. Coloquei na comissão que temos que fazer uma profunda análise da estrutura de portos, aeroportos e ferrovias para podermos produzir uma radiografia dos gargalhos da Copa que estão gerando toda essa celeuma internacional, envolvendo até o presidente da FIFA, Joseph Blatter, que chamou nossa atenção, dando uma puxada de orelha na gente. Temos que ver essa questão da Copa. Mas, o Brasil só vai crescer se resolver alguns problemas básicos. Como a formação de mão de obra. Precisamos qualificar melhor a mão de obra para o país produzir mais e com melhor qualidade. Temos também que buscar melhor infra-estrutura para o setor produtivo crescer. Temos que melhorar a infra-estrutura dos portos, aeroportos e rodovias para isso. Esses são os grandes gargalhos nacionais neste setor. Como essa comissão é composta por diversos segmentos da sociedade, eu decidi que vou me dedicar mais na questão portuária e aeroportuária, que são as questões que mais interessam aqui para a Baixada.
JB- O senhor é reconhecido como um dos grandes prefeitos de Praia Grande, já que teve três mandatos nesse cargo. Qual foi a principal marca de sua gestão na Prefeitura?
AM- A principal marca foi o resgate da auto-estima do cidadão praiagrandense. Quando criamos a estrutura modelo na Cidade em nosso primeiro governo, o que acabou animando a sociedade. Coordenando de forma correta a máquina pública conseguimos dar mais credibilidade para a Cidade, e automaticamente melhorou o aspecto dela não só em relação às cidades vizinhas, mas a todo o Estado. Essa foi a marca do primeiro governo. O segundo foi consolidar essa transformação. Melhoramos os espaços urbanos, a qualidade de vida das pessoas. Hoje, Praia Grande tem 97% de ruas pavimentadas. Acabou o problema de abastecimento de água, temos um passivo equacionável, entre outras coisas. A estrutura do serviço público no Município ainda tem deficiências? Tem, pois toda Cidade possui suas deficiências. Avançamos bastante também na área hospitalar, hoje com a complementação que o prefeito Roberto está fazendo na área ambulatorial e de pronto-socorro acho que conseguiremos dar uma equacionada nessa questão da Saúde. A culpa nem sempre é do prefeito. Volto a falar, faltam recursos, e a Cidade não tem capacidade de gerar recursos para suprir todas as necessidades. Com a visão de quem foi prefeito é que estou olhando o Congresso Nacional nessa questão da reforma tributária, pois essa é a saída para melhorarmos os serviços ao cidadão.
JB- Como o senhor vê essa questão da Saúde na região, que sempre é a principal reclamação da população?
AM- A Saúde não é um problema da Região. É sim um problema nacional. Falta financiamento ao setor. Volto a falar da reforma tributária. Quem fica com a menor parte é quem tem a maior responsabilidade. É isso que gera os problemas de Saúde que vemos em todos os estados brasileiros. Em 2009, as três esferas de governo no Brasil investiram cerca de R$ 130 bilhões em Saúde. É muito pouco. Desse total, R$ 110 bilhões foram dos municípios e estados. O resto foi do governo federal. Se fizermos uma conta, vamos ver que o investimento nesse setor no país é defasado. A meta de um país civilizado é investir 7% do PIB em Saúde. Então, para cumprirmos isso, estamos falando que teríamos que investir algo em torno de R$ 210 bilhões em Saúde. Temos R$ 70 bilhões de diferença. Se estiver faltando R$ 70 bilhões, não é falta de administração. Temos que melhorar o sistema. Temos um exemplo aqui na Baixada. A Prefeitura de Santos está adquirindo o Hospital dos Estivadores, que tem 300 leitos. Esses leitos, se forem funcionar como deveriam, mantendo a qualidade do serviço vão precisar em torno de R$ 9 milhões por mês. Dá quase R$ 100 milhões por ano. Se for atender pelo SUS, a diferença é que o Governo Federal repassaria para esse hospital por volta de R$ 2 milhões por mês. Quem pagaria os R$ 7 milhões que faltam para cobrir o custeio? Fica difícil. Quem vai pagar será a prefeitura que tem que sobreviver, e como não tem esse dinheiro, não paga, e vai levando. Depois, acontece como o São José em São Vicente, que passa duras penas e acaba atendendo 60 a 70% no particular. Acontece também na Santa Casa de Santos, que atende também 70% no particular. Enfim, ou faz o particular para subsidiar o público, ou não faz e fecha. Foi isso que aconteceu com a Santa Casa da Praia Grande, atendia 90% pelo SUS e quebrou. Não tem como ser diferente. O pior é que 80% das pessoas não têm dinheiro para pagar plano de saúde. Temos que partir para o sistema público de gestão eficiente. Eu vejo assim. O Hospital dos Estivadores deve passar por um modelo de contratualização, com a gestão em parceria com a Unifesp ou com outra universidade do mesmo porte. Mas, pelo modelo de contratualização, essa universidade vai apresentar um orçamento de gestão, que vai girar em torno de R$ 10 milhões por mês. Automaticamente, pelo teto SUS, esse hospital vai receber cerca de R$ 2 milhões por mês. O rombo do custeio mensal vai ficar por conta da prefeitura. Esse passo na gestão do Hospital dos Estivadores vai ter que ter a participação do Governo do Estado e do Governo Federal. Pode até ser que o Governo Estadual venha assumir, tornando esse hospital em regional. A prefeitura entra com o prédio e com parte dos recursos, como aconteceu com Praia Grande. Hoje, a prefeitura de Praia Grande banca R$ 2 milhões e o Estado ajuda com R$ 3 milhões por mês em torno do Hospital Regional de Praia Grande, porque senão ele não estaria aberto também. A prefeitura precisa identificar a melhor postura a ser feita.
JB- Porque o senhor acha que a representatividade da Baixada diminuiu tanto nas últimas eleições?
AM- Por causa dessa proliferação de votos. Tivemos o efeito Tiririca, que obteve um milhão e meio de votos no Estado e conseguiu cerca de 10% dos votos aqui da Baixada. Fica difícil achar que isso não tirou voto dos candidatos locais. Não que acho que o Tiririca seja o culpado, ele tem todo o direito de ser candidato e a população de votar em quem ela acha capacitado. Mas, isso interfere no resultado eleitoral lá na frente. E volto a dizer, não é dele que vão cobrar o Hospital dos Estivadores e o Hospital São José. Cobram de mim, do Beto Mansur e do Márcio França.
JB- O senhor foi eleito suplente e hoje ocupa a vaga do deputado Silvio Torres que assumiu como secretário estadual de Habitação. Por quanto tempo o senhor acha que permanece na Câmara?
AM- Espero ficar três anos. Os deputados que viraram secretários estão dentro do projeto do governador Geraldo Alckmin, fazem parte do núcleo duro dele. Acho que essa afinidade entre eles é muito forte. São secretários que foram para o governo implantar um projeto de poder. Não foi nenhuma composição política, ou rearranjo político entre eles para poder chamar os suplentes, tanto é que teve suplente que nem quis assumir.
JB- O senhor pretende sair candidato a prefeito em Praia Grande na eleição de 2012?
AM- Quero me dedicar a esse mandato de deputado federal. Sobre o futuro temos que esperar o que vai acontecer. Ninguém sabe o dia de amanhã. Sei o que quero fazer. Quero ver se consigo sensibilizar os congressistas mais chegados de que algumas reformas são necessárias. Não podemos assistir de braços cruzados os problemas nacionais e chegar ao Congresso achando que está tudo bem no Brasil.
JB- Como o senhor avalia a gestão do seu sucessor, o prefeito Roberto Francisco?
AM- Ele está fazendo um bom governo. Falta ele dar visibilidade as ações do governo dele. Eu acho que ele já passou por momentos mais difíceis, com problemas. O Roberto tem melhorado gradativamente. Tem feito muita coisa para o povo. Mas precisa dar mais visibilidade a isso.
JB- Porque o senhor acha que essa visibilidade não acaba acontecendo?
AM- Pelo jeito do Roberto. Ele não é um prefeito marqueteiro. Alguns políticos têm marketing, outros têm visibilidade até pela própria maneira de ser, tem mais dinâmica, comparece mais aos lugares, isso por si só já é um marketing. Tem alguns prefeitos que investem em marketing, mas é balão de ensaio. Não fazem nada e o marketing faz tudo por eles.
JB- O senhor já foi sondado alguma vez para sair como candidato a prefeito de Santos?
AM- O Oswaldo Justo me convidou para ser candidato aqui no final do meu primeiro mandato, em 1996. Eu ponderei para ele que não morava em Santos, que não tinha intimidade suficiente com a Cidade de Santos para me colocar em um projeto político no Município. Não sou de me meter na casa dos outros. Hoje, interfiro mais na política regional por ser deputado federal e representar toda a Baixada. Tenho direito de falar sobre isso. E entendo que hoje estamos em uma região metropolitana. Às vezes, os problemas de Praia Grande e São Vicente podem ter sua origem em Santos, e vice-versa. Os problemas hoje são comuns. Não dá para se isolar na busca para a solução desses problemas.
JB- Em sua história política, o senhor sempre foi ligado a partidos que estavam no poder no Estado. Esteve no PMDB no período em que o Quércia e o Fleury eram governadores e depois, com o advento do Mário Covas, do Alckmin e do Serra no Estado, foi para o PSDB. É alguma estratégia sua?
AM- Não. Na época eu tive uma divergência dentro do PMDB, com o comando estadual. Fazia parte de um bloco dentro do partido que estavam o Milton Monti, o Edinho Araújo, o Raul Lima, e o Michel Temer. Mas, com essa divergência, todos saíram do partido, com exceção do Michel. O Edinho foi pro PPS, o Lima pro PFL e o Milton foi para o PP. Eu acabei indo para o PSDB a convite do Rubens Lara. Fui convidado e não me ofereci. O Lara soube que estava saindo do PMDB e me procurou. Mas, sou um cara crítico dentro do partido. Acho que temos que melhorar o trato partidário, tornar ele mais democrático. A arte política é o parlamento, que existe para falar. Se você participa de uma reunião para ficar calado é melhor não ir. Eu vejo que a reforma política tem que agir dentro dos partidos, tornando-os mais democráticos, mais estáveis, menos controlados por chefões e mais pela sociedade. Fica essa campanha nacional de fortalecimento dos partidos, mas quais deles dão direito a sociedade de enxergar plenamente a sua máquina por dentro? Os partidos mostram com transparência quais são seus pensamentos perante a coisa pública? Partido é parte da sociedade que pensa diferente. A primeira pergunta que tem que se fazer é que será que existem 30 pensamentos políticos diferentes nesse país? Não temos 30 pensamentos divergentes. Temos de seis a oito pensamentos contemporâneos. Somente no dia que permitirmos que a sociedade enxergue com clareza os partidos, como propostas e idéias de mudança de administração, teremos partidos fortes. Nesse momento vamos conseguir uma democracia maior dentro dos partidos, nas escolhas de suas lideranças. Enfim, me parece, que essa mudança não é desejada. O eleitor tem que deixar de ser coadjuvante do processo eleitoral. Toda eleição ele atua assim, simplesmente vai lá e vota. Ele hoje não é o artista principal. E o artista principal do processo político deve ser sempre o eleitor.
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