A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em parceria com outros órgãos públicos, fiscalizou, entre os dias 25 e 29 de abril, 14 terminais de granéis sólidos, além de operadores, Terminais de Uso Privado (TUP), autoridade portuária e caminhões que circularam em vias públicas na área do Porto Organizado de Santos, em São Paulo.
Como resultado da Operação Porto Limpo, a Agência emitiu 28 Notificação de Correção de Irregularidade (Noci) e nove autuações com base no Código Nacional de Trânsito pela Guarda Portuária.
De acordo com as normas da ANTAQ, o ente que foi notificado precisará regularizar aspectos relacionados à higiene e limpeza apontados pelos fiscais da autarquia dentro do prazo estabelecido.
A operação, liderada pela Agência, também contou com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
E ainda: Marinha do Brasil, Grupamento de Patrulhamento Naval do Sudeste, Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
E também: Receita Federal, Santos Port Authority, Inspeção do Trabalho (Ministério da Economia) e da prefeitura de Santos.
O objetivo da ação foi aferir as condições de higiene e limpeza das operações portuárias.
Além disso, verificar o cumprimento das melhores práticas no controle da proliferação de fauna sinantrópica (composta por espécies de animais que interagem de forma negativa com a população humana).
Fiscalização ocorreu durante quatro dias no porto de Santos. Foto: Divulgação/Antaq
Notificações
Assim, as emissões das NOCIs, que é um tipo de instrumento possível de ser utilizado pela Agência, são feitas pelos agentes de fiscalização após a verificação in loco, em caso de não conformidade.
Uma vez que não seja atendida a notificação no prazo estabelecido, o fiscal lavrará Auto de Infração.
Os fiscais utilizam como referência os checklists de higiene e limpeza do aplicativo SFIS Mobile e contam com o apoio de drone para realizar a fiscalização das áreas.