A Autoridade Portuária de Santos (APS) propôs ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOr) a incorporação de áreas, em quatro cidades (Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá), num total de 12,6 milhões de m2, à Poligonal do Porto Organizado, que pode ter uma ampliação de 162,4 %. O Porto tem hoje 7,8 milhões de m2. A expansão proposta equivaleria, a longo prazo, à criação de quase mais dois portos, abrangendo agora cinco cidades.
Nota Técnica nesse sentido traz estudos e pareceres desta iniciativa, encaminhada à análise e aprovação da Secretaria Nacional dos Portos (SNP), do Mpor. Houve o anexo de diversos documentos com muitas informações, inclusive contribuições à Consulta Pública Nº 01/20024 para revisão da área do Porto Organizado.
Sendo assim, a iniciativa da APS atende à necessidade de se conduzir um planejamento portuário eficiente e assertivo. Dessa forma, observando as diretrizes de eficiência operacional e de integração Porto-Cidades.
O presidente da APS, Anderson Pomini, lembra que há uma relação de interdependência entre a poligonal e a concepção do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ).
“O PDZ tem a missão de definir a destinação do uso de áreas afetas e não afetas às operações portuárias, obedecendo os limites da poligonal .E assim projetar e garantir o futuro do maior porto do hemisfério sul. Estamos olhando para o futuro com a ousadia necessária para garantir um porto ainda mais forte às próximas gerações”, afirmou.
Área do Porto Organizado
Até julho de 2020, a área do Porto Organizado era definida pelo Decreto 4.333. de 12/08/2020. Depois, em 2021, o tema voltou a ser intensamente debatido. E, após duas portarias, o Porto incorporou e depois excluiu, num intervalo de 10 meses (entre janeiro e outubro de 2022), cerca de 6 milhões de metros quadrados da poligonal.
Agora, a atual gestão quer ampliar de forma inédita as áreas de expansão para atrair novos investimentos. Assim como, gerar empregos e tornar o Porto de Santos ainda mais competitivo e eficiente, sempre respeitando a legislação e os princípios ESG.
Na sequência, as áreas propostas e cogitadas para inclusão na poligonal, com metragens e histórico de cada uma delas, inclusive as que foram mantidas, resistindo a pleitos para que fossem excluídas:
1-) Vila dos Criadores
Área: 423 mil m 2
4 mil habitantes
Cogitada desde 2019 para integrar o Porto Organizado, conforme pedido da APS à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Vila dos Criadores seria utilizada para futuras expansões. Mas, antes, demandaria estudos de engenharia e meio ambiente que só seriam possíveis com a efetiva posse e uso do terreno.
A APS destaca que o pleito segue a tendência mundial de adensamento e intensificação das atividades às margens do canal de navegação.
As duas áreas contíguas (263 mil m2 e 160 mil m2) somam 423 mil m2, cujos atuais ocupantes em submoradias, cerca de 4 mil pessoas, seriam relocados para a área retroportuária SSZ33E, no Jabaquara, em conjunto estruturado, uma tendência urbanística já identificada pela Prefeitura de Santos. Portanto, que deu prazo de 15 anos para a regularização daquele trecho urbano hoje utilizado pela Transbrasa.
Dessa maneira, o terminal existente no Jabaquara, por sua vez, poderia ser transferido para outra área do Porto Organizado, com vocação para receber contêineres.
A APS prevê, ao final da transição, a exclusão definitiva da área do Jabaquara da poligonal. Proposta da APS, no sentido de garantir melhor qualidade de vida os ocupantes da Vila dos Criadores, consta registrada, inclusive, em processo judicial que busca a regularização fundiária das famílias e remediação de passivos ambientais.
2-) Alamoa I
Área: 113 mil m2
As tratativas para a área de 113 mil m2 à montante do SSZ49, na Alemoa, começaram em 2020, com pedido da APS à Secretaria Nacional dos Portos (SNP), que acabou não acatado.
A intenção era utilizar a área para armazenagem e movimentação de produtos químicos e combustíveis. Mas, em novembro de 2023, a APS retomou o assunto, consultando a SPU, que não se opôs à iniciativa.
Em junho deste ano, a APS demonstrou sinergias operacionais para viabilização de terminais retroportuários na região. Nesse contexto, está a exploração da área STS08.
3-) Centro Histórico – Valongo
15.858 m2
A inclusão de área de 12.858,55 m2, no Valongo, à poligonal atende iniciativa de transferência do Terminal de Passageiros, o Concais, para próximo do Centro Histórico, induzindo a revitalização daquela região de Santos. Sugestão nesse sentido foi sugerida à Secretaria Nacional dos Portos (SNP).
Também foi cogitada inclusão de área que pertence à Justiça Federal de São Paulo, na Praça da República, número 19. Mas a APS não demonstrou interesse nesta incorporação.
4-) Ponta da Praia
Área: 200 m2
Uma pequena área de 200 m2, na Ponta da Praia, que havia sido desconsiderada na primeira poligonal georreferenciada, hoje utilizada para estacionamento de caminhões, foi sugerida pela APS para ser agora incluída no Porto Organizado.
5-) Caneu e Canal de Piaçaguera
Área contígua: 4,4 milhões de m 2
A inclusão de áreas greenfield na região do Caneu e Canal de Piaçaguera vem sendo cogitada desde 2019, sendo que, em 2020, foi considerada “de interesse portuário fora do Porto Organizado”. Depois, estas foram incluídas e logo excluídas da poligonal. Isso num período de nove meses, em 2022.
Na sequência, foi firmado contrato entre o MPOr e um privado visado implantação de um TUP na Ilha dos Bagres e de um Terminal de Regaseificação. Não se teve mais notícias de novos projetos.
Assim, a APS pede agora a reincorporação da maior parte das áreas do Caneu, considerando análise sobre o caso das já destinadas aos projetos citados.
A empresa Bureau de Engenharia (BEM) também requereu, em consulta pública, a exclusão de futura poligonal de áreas na região do Caneu/Piaçaguera para possível implantação de um TUP, a ser chamado de TUP Caneu-Piaçaguera. Outra empresa, Ruy de Mello Miller, também pediu retirada da área da pologinal, à margem esquerda do Rio da Onça, por “preocupações ambientais e operacionais”.
APS defende incorporação
A APS constatou, pela quantidade de pleitos privados, que a região localizada no trecho interno da ferrovia conhecido como Ferradura, possui vocação portuária. Além disso, especialmente onde faz margem ao canal de navegação de 30 km do Porto Organizado e do Canal de Piaçaguera.
Trata-se de uma tendência mundial, que traz também o desafio de compatibilizar novas estruturas de expansão com os projetos de TUPs multipropósito apresentados, principalmente para a área continental de Santos.
Esta situação fez a Secretaria Nacional de Portos pedir à APS estudo de viabilidade para o desenvolvimento de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no continente santista.
Na sequência, a Prefeitura de Santos fez o mesmo pedido à APS, que vê como oportuna a inclusão à poligonal destas áreas greenfield para que sejam definidas suas destinações futuras no âmbito do PDZ, o que deve ocorrer em 2025. O Tribunal de Contas da Uniao (TCU) afirma que deve ser a APS a responsável pela elaboração do novo PDZ.
Assim, a APS defende a incorporação destas áreas, uma vez que os projetos de TUPS citados, apesar de anunciados, nunca foram implantados.
Tais reservas de áreas pleiteadas para TUPs apresentam interferência ao projeto maior, da ZPE na margem esquerda, que é a tendência predominante e mais alinhada à necessidade de desenvolvimento do Porto de Santos para as próximas décadas, gerando riqueza e empregos.
6-) Monte Cabrão – Margem Esquerda
Área: 175 mil m2
A expansão do Porto para a região do Monte Cabrão é cogitada desde 2016 , quando a APS pediu à SPU a incorporação de área de 175 mil m2, no trecho continental entre o Canal de Bertioga e as rodovias Cônego Rangoni e Rio-Santos. A solicitação não evoluiu à época. Este ano, a SPU perguntou à APS se havia ainda interesse.
Em paralelo, a empresa Comtrol expressou intenção em expandir suas operações portuárias na área citada.
A APS entende que os investimentos em infraestrutura, a entrada em operação do aeroporto, o túnel Santos-Guarujá e todo o cenário indicam que o melhor seria incorporar esta área à poligonal para uso em projetos de expansão alinhados com a estratégia de desenvolvimento do Porto Organizado.
7- ) São Vicente
Área total entre ilha e continente: 7 milhões e 50 mil m2
Em setembro de 22023 a Prefeitura de São Vicente manifestou interesse em incluir áreas na poligonal, afirmando depois que há espaços livres com grande potencial para atividades retroportuárias e industriais, beneficiadas por acessos terrestres e ferroviários.
Chegou a ser firmado protocolo de intenções com a APS nesse sentido. Dados foram enviados de duas áreas greenfield na região continental, que somam 6,2 km 2, e na parte insular, que medem 850 mil m2.
Portanto, em paralelo, a Câmara de São Vicente pediu a inclusão do Porto dos Naus, uma ruína histórica, perto da Ponte Pênsil, onde foi oi primeiro trapiche alfandegado do Brasil e depois um engenho de açúcar.
Além disso, a APS constatou que há alinhamento das áreas ofertadas pela Prefeitura com os objetivos de expansão da poligonal, visando o desenvolvimento de atividades retroportuárias e de apoio logístico. O potencial fica ainda maior se consideradas as possibilidades de novos acessos hidroviários, o que daria destinação “ainda mais nobre a longo prazo”.
8 ) Cubatão
Área: 477 mil M2
A SPU questionou, em setembro deste ano, a APS quanto à regularização da área que pertence à União conhecida como Ecopátio, de 477 mil m2, localizada em Cubatão, utilizada para recepção e estacionamento de caminhões que se destinam ao Porto de Santos. A APS reconheceu a importância do serviço lá prestado e defendeu sua inclusão na poligonal.
Há alinhamento da área com os objetivos de expansão da APS.
Outra área nesse contexto, conhecida como Ilha do Tatu, próxima da interligação Anchieta Imigrantes, em Cubatão já foi incluída na poligonal, conforme Portaria Minfra 66 de 2022, com potencial de utilização para receber caminhões que se dirigem à Margem Direita do Porto.
9-) Macuco/Ponta da Praia – Área Cogitada
Área: 450 m2
Mantida na poligonal, mas falta atualização na SPU
Uma área de pequenas dimensões, 450 m2, entre o Macuco e a Ponta da Praia, pretendida pela APS para atividades de apoio. Área na poligonal, mas sem atualização na SPU. A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), demonstrou interesse no terreno.
10-) Vicente de Carvalho – Forte Itapema – Área Cogitada
Área: 10.500 M2
A Prefeitura de Guarujá enviou à APS, em julho deste ano, informações sobre o Projeto Parque do Forte, visando a valorização daquele marco histórico com um espaço de entretenimento, turismo, esporte, lazer e cultura, nos moldes do realizado no Parque Valongo, em Santos.
O terreno mede 10.500 m2, com vista e acesso ao canal de navegação. Área vinculada ao contrato de cessão da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS). A APS sugeriu à Prefeitura de Guarujá tratativas junto à SPU sobre possível retificação da área.
11-) Caneu II – TRSP – Área Cogitada
Área: 3.013 m2
A inclusão de uma área de 3.013m2, adjacente ao Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP), na região do Caneu/Canal de Piaçaguera, havia sido negada pela SNP, mas há agora posição da Autoridade Portuária, favorável à expansão da poligonal naquele trecho. Desse modo, antevendo a possibilidade de implantação de instalações de acostagem e áreas de manobras e passagem de embarcações, sem prejuízos aos dutos lá existentes, considerando usos que não impactem na segurança dos mesmos.
Assim, a APS incluiu aquele trecho do espelho d´água, mantendo os limites do TRSP fora da área sob gestão da APS.
12-) Ilha Barnabé/ Largo Santa Rita – Área Mantida
Área: 1 milhão e 900 mil m2
Em 2022 a empresa Arauco procurou a APS para tratar da implantação de um futuro terminal de celulose em área greenfield de 1,9 km2, na Ilha Barnabé. A APS lembrou que havia contrato de cessão do trecho à FIPS para acomodar uma pera ferroviária.
Em setembro deste ano, a empresa EBT, responsável pela implantação do TUP EBT Santorini, pediu a exclusão da poligonal de espaço aquaviário no Largo Santa Rita. A EBT pretende movimentar outros perfis de carga no seu futuro TUP.
Mas a APS rebateu informando que a área greenfiled à leste do espaço aquaviário citado tem sim plenas condições de receber um terminal portuário. Sendo assim, permitindo a instalação de novos berços, o que causaria sobreposição entre as propostas.
A EBT contestou a APS argumentando que reservar tal área “não seria economicamente viável e tampouco necessária”. Mas neste ano a EBT recuou e disse ser possível o uso compartilhado de um píer entre seu TUP e um outro projeto de aproveitamento do Largo Santa Rita.
Na sequência, a empresa Logik manifestou interesse em explorar arrendamento na região.
Dessa forma, a APS deixou claro que a manutenção da parte aquaviária, sob sua gestão, consiste num grande atrativo para futuros projetos na Ilha Barnabé. E que sua exclusão, a pedido de um TUP, não seria adequada, propugnando a convivência harmoniosa entre as duas iniciativas.
Além disso, a intenção é assegurar a coexistência dos dois projetos, fortalecendo o complexo portuário, sem comprometer futuros arrendamentos.
13-) Alamoa II – Área Mantida
Área: 241.711 m2
Negada anexação à Hipercon
As discussões sobre a anexação da área de 241.711,75 m2, na Alamoa, ao Terminal Hipercom, datam de 2022. Portanto, sendo que, em março do mesmo ano, foi publicada portaria de Declaração de Utilidade Pública da área para fins de supressão vegetal para uso de interesse nacional, essencial à infraestrutura portuária.
A APS opinou pelo não atendimento de utilização da área pleiteada pela Hipercon, sob a justificativa de que a mesma seria utilizada para o modal ferroviário no contexto de criação do STS10, megaterminal de contêineres. Assim, a APS decide pela manutenção da área na poligonal.
14-) Áreas de Fundeio – Retificação
A Marinha do Brasil, desde 2020, viabilizou atualizações nos limites das áreas de fundeio no Porto de Santos. Portanto, a revisão mais recente se deu pelo Aviso aos Navegantes 0403/22. Agora, a APS propõe uma retificação simples de um traçado já atualizado pela Marinha. Pedido nesse sentido será encaminhado à SNP,
15-) Polígono de Deposição Oceânica – Retificação
Em 2020, duas das áreas chamadas quadriculas, de um total de 10, que integram o Polígono de Disposição Oceânica (PDO). Dessa maneira, onde são lançados os resultados das dragagens, foram excluídas da Poligonal do Porto Organizado, pois estavam sobrepostas à poligonal vigente.
Além disso, a APS informou que as 10 quadrículas do PDO, que somam 40 Km2, estão ativas e licenciadas. Além disso, o pleito trata-se apenas de incorporação para retificação simples da área já gerida pela companhia para disposição do material dragado.
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