O atual presidente do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, não tem competência técnica para garantir que as urnas eletrônicas de votação são seguras e invioláveis.
Isso porque, assim como todo e qualquer sistema de informatização digital, elas são passíveis de violações e fraudes.
A afirmação é do engenheiro eletrônico formado pelo ITA, Carlos Rocha.
Dessa forma, ele foi responsável pelo desenvolvimento do modelo original e atual da urna eletrônica brasileira que automatizou as eleições nacionais, em 1996, feita durante participação do jornal Manhã de Notícias, da BoqnewsTV.
Além disso, Rocha também foi presidente da Associação Brasileira da Indústria de Computadores e Periféricos e da Associação Brasileira da Indústria de Informática e Automação.
Assim, o engenheiro defende que o TSE adote o “princípio da segregação de funções”, que permite a auditagem externa das etapas que compõem o processo de implantação do sistema, votação e checagem dos resultados.
“Há consenso na comunidade de tecnologia da informação de que os processos de segurança das nossas eleições eletrônicas não implementam regras básicas que tornem a segurança independente dos técnicos que operam a automação eleitoral, um fato inaceitável”.
Além disso, ressalta, no entanto, que não se trata de questionar a idoneidade dos técnicos que atuam no TSE, mas assegurar total transparência ao processo.
“Não podemos delegar toda a segurança do nosso sistema eleitoral digital a um pequeno grupo de pessoas — funcionários, ou não, do TSE”, sustenta.
Regras de auditagem
Assim, Carlos Rocha defende que, assim como já ocorre no País, o sistema utilizado pelo TSE adote regras básicas consagradas para realização de auditagens.
Inclusive muitas delas já exigidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no campo fiscal e na emissão de documentos eletrônicos, como a certificação digital, que tornem a segurança independente dos técnicos que operam a automação eleitoral.
“Os processos de auditoria externa de sistemas, hoje inexistentes, precisam ser implementados com a definição de auditores independentes que possam garantir a indispensável transparência às eleições eletrônicas brasileiras”, defende.
TSE
No entanto, o engenheiro não soube explicar quais as razões da não aceitação pelo TSE das recomendações dos especialistas da área, ao mesmo tempo em que lamenta a politização das discussões sobre o tema.
“Infelizmente o debate vem sendo travado no campo político, quando na verdade ele deveria ser aprofundado no campo técnico, sem paixões partidárias”, diz.
Por sua vez, para ele, a simples introdução da possibilidade de impressão do voto, como sustenta o presidente Jair Bolsonaro, não será suficiente para dar total garantia de lisura ao sistema.
“A impressão do voto é apenas uma etapa possível de auditoria, que deveria incluir outros métodos de verificação”.
Assim, nesse sentido, ele pretende fazer gestões junto ao relator do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional visando a implementação do sistema de impressão de votos, deputado federal Filipe Barros (PSL/PR), para ampliar as possibilidades de auditagem externa.
Além disso, ele destaca. “O momento é propício para isso, e a democracia só tem a ganhar com maior transparência”, destaca.