Associação luta pelos direitos de compradores de imóveis na planta
Orientação jurídica e proteção dos direitos contratuais são os pontos mais importantes para quem deseja comprar um imóvel na planta. Por isso, aqueles que fazem esse tipo de investimento têm agora a assistência da Associação de Defesa dos Compradores de Imóveis na Planta (ADECIP), a primeira entidade relacionada a esse segmento no Estado de São Paulo.
Criada com o objetivo de reunir pessoas físicas e/ ou jurídicas, que já compraram ou planejam comprar um imóvel na planta, a ADECIP é um órgão sem fins lucrativos que tem como principal objetivo defender os direitos dos compradores e orientá-los frente às condições contratuais na aquisição do imóvel.
O presidente da ADECIP, o engenheiro Leandro Luiz Chiachio, que move ação contra uma construtora e incorporadora devido ao atraso na entrega do seu imóvel, enfrentou muitos obstáculos para defender os seus direitos. Por isso, vislumbrou na fundação de uma associação uma forma de unir forças para a defesa daqueles que se encontram na mesma situação.
“A entidade é importante para região por estabelecer a representatividade deste grupo específico de compradores. Com a associação, o consumidor ganha força e tem estrutura jurídica para agir legalmente em casos de perdas e danos, lucros cessantes e demais cominações legais”, explica o presidente.
O consumidor-associado terá toda assistência, preventiva ou corretiva, principalmente nos casos relacionados a prazos de entrega do imóvel por parte das construtoras e abusos contratuais, que acarretam o agravamento da situação financeira dos compradores, em razão das correções monetárias e juros abusivos presentes nos contratos.
“Caso haja atrasos na obra, por exemplo, a ADECIP irá orientar o associado, com respaldo na legislação, para que ele saiba lidar com as incorporadoras e construtoras”, explicam os assessores jurídicos da entidade, os advogados Artur Cunha dos Santos e Lucas Henrique Batista.
Dessa forma, a pessoa que se sentir lesada na compra de um apartamento na planta será representada por uma associação dedicada especialmente para este fim, com apoio jurídico do escritório conveniado Cunha, Batista & Advogados Associados.
A ADECIP tem sede na Rua Dr. Carvalho de Mendonça nº 189, conjunto 22, salas 01 e 02, Encruzilhada, Santos. O telefone para mais informações é (13) 3014-8050.