Áudios mostram que merenda em SP era fraudada com alimentos baratos

Grampos telefônicos autorizados pela Justiça no âmbito das investigações da Operação Prato Feito. Está sendo apurado desvios de R$ 1,6 bilhão em contratos de merenda escolar de prefeituras paulistas.

“O que é chocante é ouvir empresário dizendo para cortar a carne e fornecer ovos para as crianças”; disse a delegada Melissa Maximino Pastor. Ela é coordenadora da Unidade de Inteligência da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal São Paulo. Melissa ressaltou que os contratos de fornecimento de merenda não eram cumpridos integralmente para possibilitar desvio dos recursos. O áudio flagrado ocorreu em uma negociação na prefeitura de Araçatuba, segundo a delegada.

O secretário adjunto de Controle Interno da CGU, Roberto César de Oliveira Viegas, afirmou que somente neste contrato da prefeitura de Araçatuba foi constatado um desvio de R$ 2,2 milhões em um contrato de R$ 3,7 milhões de repasses de recursos federais para compra dos alimentos da merenda. “Encontramos substituição de alimentos consideráveis, como a contratação de café da manhã aos alunos com leite e cereais, quando eram servidos somente biscoito e suco”, ressalta Viegas.

De acordo com a PF, algumas escolas ofereciam apenas uma bolacha e leite diluído em água aos alunos. Na prefeitura de Araçatuba, as crianças passaram a ser proibidas de repetir refeições e começaram a receber “pratos feitos”, o que deu nome à operação. Segundo a delegada Melissa, o contrato estabelecia que as crianças poderiam repetir o almoço “várias vezes, mas que, por desvio, passaram a receber somente um prato feito”.

Segundo a delegada responsável pela investigação, os grampos telefônicos interceptados entre os empresários, lobistas e assessores dos prefeitos indicam ainda que ocorre o pagamento de propina de forma contínua, mesmo sem o pretexto de ajuda para campanhas eleitorais. “Encontramos valores depositados na conta direta de prefeitos, de secretários, de seus parentes ou de assessores. Também usavam empresas laranjas para tentar lavar o dinheiro da corrupção”, afirmou Melissa.

Resultado da operação

A Polícia Federal mobilizou 560 agentes de vários estados para cumprir mandados de busca e apreensão. A ação ocorre em 30 prefeituras paulistas e 29 nas empresas investigadas. Os mandados foram cumpridos nas residências de prefeitos e ex-prefeitos, além de gabinetes e secretarias municipais. Os pedidos atingiram 85 pessoas no total, sendo 45 agentes públicos. A força-tarefa destacou que, durante os mandados de busca e apreensão, foram encontrados dinheiro em espécie com as autoridades investigadas, detalhando que pretende apresentar posteriormente o total apreendido.

O trabalho de investigação encontrou 65 contratos sob suspeita de irregularidades, que vão desde direcionamento dos editais de licitação entre as cinco empresas do setor até serviços não executados ou suprimidos. “Os próprios servidores das empresas contratadas atestavam as notas fiscais de entrega dos produtos”, destaca o representante da CGU, ressaltando que o órgão já declarou a inidoneidade das cinco empresas para contratação com o Poder Público nas três esferas (União, Estados e municípios).

A investigação, que durou três anos, apontou como responsáveis pelo desvio 13 prefeitos de municípios paulistas; quatro ex-prefeitos; um vereador; 27 servidores públicos e 29 funcionários de cinco empresas, classificadas como um cartel que agia no setor há mais de 20 anos. Somente a prefeitura de Araçatuba recebeu, ao longo de dois anos, R$ 3,7 milhões do PNAE e superfaturou R$ 2,2 milhões.

Prisões indeferidas

A Polícia Federal informou que a 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo indeferiu todos os pedidos de prisão solicitados para 62 pessoas. Entre agentes públicos e representantes das empresas. “O juiz de primeira instância negou todos os pedidos”, disse a delegada Melissa. A que se refere a não solicitação da prisão para nenhum dos 13 atuais prefeitos investigados.

Os investigados são titulares das cidades de Barueri; Embu das Artes; Mauá; Caconde; Cosmópolis; Holambra; Hortolândia; Laranjal Paulista; Mogi Guaçu; Mongaguá; Paulínia; Pirassununga e Registro. Também são investigados os ex-prefeitos de Águas de Lindoia, Pirassununga, Mauá e Mairinque.

“Os prefeitos serão investigados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região”, destacou a delegada. Em referência a que quebra de sigilo fiscal ainda não foi autorizado.