O projeto de lei 12.217/2010 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no que diz respeito às aulas oferecidas pelas autoescolas. Agora para a obtenção da carteira de motorista será obrigatória a aprendizagem em aulas noturnas.
De acordo com o deputado federal Celso Russomanno, “no código de trânsito do Brasil ainda há espaço para aperfeiçoar a legislação, no intuito de evitar que o período de aprendizagem torne-se mero simulacro da realidade com a qual irá defrontar-se o futuro motorista. Tal preocupação é que motiva a apresentação desta iniciativa”, explica.
O objetivo da nova Lei é garantir que o futuro condutor tenha contato com as condições especiais de dirigibilidade que fazem parte da rotina de qualquer motorista. Atualmente, nas autoescolas, as aulas práticas restringem-se ao período diurno.
A exigência da realização das aulas noturnas entra em vigor após sessenta dias da publicação oficial.