Baixada Santista recebe R$ 16 milhões de repasse em ISS de Pedágios

A arrecadação de ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo totalizou R$ 337 milhões no ano de 2011, sendo que para os cinco municípios da Baixada Santista contemplados proporcionalmente à extensão da rodovia que atravessa o município o repasse foi de R$ 16 milhões, de acordo com levantamento realizado pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

A receita compõe parte significativa dos orçamentos de algumas prefeituras, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados contribuindo para investimentos em áreas sociais e de infraestrutura. É o caso, por exemplo, de Guarujá, onde o repasse de ISS dos pedágios somou R$ 1 milhão – equivalente a duas vezes e meia o valor com as despesas de assistência ao idoso estimado pela prefeitura para o ano de 2011.

Todos os municípios cortados pelos 5,4 mil quilômetros da malha rodoviária concedida recebem o repasse do ISS que passou a incidir sobre a tarifa do pedágio no ano 2000. Desde então, já foram repassados R$ 1,8 bilhão. Com a ampliação do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, a partir de 2008, 58 novos municípios passaram a receber a verba, totalizando 256 Prefeituras.