Batalha agora é no Congresso, não na Justiça, diz ministro

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta quinta-feira (8) que a estratégia do Palácio do Planalto será investir no Congresso Nacional na tentativa de reverter decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que reprovou as contas da presidente Dilma Rousseff relativas ao ano passado.

Para ele, só cabe recorrer ao Poder Judiciário caso for mantida a posição do parecer prévio que deve ser enviado ainda nesta quinta-feira (8) ao Congresso Nacional, a quem caberá dizer se aprova ou não essa prestação de contas.

“A nossa batalha agora é no Congresso Nacional, não é no Poder Judiciário” disse. “O espaço em relação ao Poder Judiciário só cabe se vier a ser votada pelo Congresso Nacional, que é em um período que se estima de 90 dias, e for mantida a posição oriunda do parecer prévio. Eventualmente podemos chegar [a recorrer ao Poder Judiciário], mas a batalha agora não passa pela Suprema Corte”, acrescentou.

O ministro participou nesta quinta-feira (8) de evento de transmissão de cargo do Ministério da Defesa, que passa agora ser comandando por Aldo Rebelo. Segundo ele, o governo federal vai apresentar à CMO (Comissão Mista de Orçamento) também razões políticas para justificar as chamadas “pedaladas fiscais”.

“O Congresso Nacional terá de pesar se vale mais o cumprimento estrito, se que é houve descumprimento, da regra ou a motivação pela qual isso foi feito”, disse.

Ele reconheceu que o resultado do julgamento desta quarta-feira (7) foi ruim e disse que a presidente estava preocupada. O petista ressaltou, no entanto, que ela não se surpreendeu pelo fato da decisão dos ministros do TCU ter sido unânime.

“Ela não se surpreendeu com a questão da chamada unanimidade, até porque aquela Corte toma por unanimidade 98% de de suas decisões. É uma característica daquela Corte”, disse.

Em uma crítica à decisão, o ministro avaliou que a discussão sobre sobre a prestação de contas acabou virando um debate “político”, que não deveria ser próprio ao TCU. “A política está muito judicializada e os tribunais estão muito politizados”, avaliou.

VETOS PRESIDENCIAIS

Para restabelecer a base aliada, o petista defendeu que o governo federal agilize o cumprimento de acordos feitos com partidos que apoiam a presidente, como a liberação de emendas parlamentares e a oferta de cargos no segundo escalão.

“Tudo aquilo que foi acordado tem de ser cumprido. Eu acho que é a única forma de dar estabilidade na relação entre o governo federal e a base aliada. Essa relação de emendas e cargos está a cargo do ministro Ricardo Berzoini [Secretaria de Governo]”, disse.

Segundo o petista, a expectativa do governo federal é de que os vetos presidenciais sejam votados na próxima terça-feira (13) no Congresso Nacional.

Em reunião nesta quarta-feira (7) no Palácio do Planalto, líderes da base aliada que se mobilizaram para esvaziar a sessão do Congresso Nacional reivindicaram do governo federal a liberação de emendas parlamentares e o preenchimento de cargos de segundo escalão.

Segundo a reportagem apurou, o governo federal já estaria disposto a oferecê-los em troca da formação de quórum para a votação dos vetos presidenciais.

Em discurso no evento, o ministro disse que assume a Casa Civil em um “momento delicado” no qual é preciso superar a crise econômica e restabelecer as condições de governabilidade.

“Não será uma missão fácil, mas sempre acreditei no poder do diálogo e creio que esse é o único caminho capaz de beneficiar o Brasil e, em especial, o povo brasileiro”, disse.
Na cerimônia, antes do início do discurso do ministro Aldo Rebelo, um oficial militar que segurava uma bandeira passou mal e teve de ser retirado do palco.