Brasil e EUA assinam acordo para uso da Base de Alcântara

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos firmaram ontem (18), em Washington, nos Estados Unidos, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara.

O acordo foi assinado pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicações).

Também pelo Secretário Assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Ford, durante o evento “Brazil Day”.

Encontro foi organizado por empresários na Câmara de Comércio dos EUA.

O presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial àquele país, participou da solenidade e assinou o documento.

Para entrar em vigor, o acordo precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovada, a medida permitirá que o Brasil ingresse em um marcado bilionário.

Apenas em 2017, o setor movimentou cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo. Os dados são da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.

Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Entenda

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) trata de proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados.

Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os Estados Unidos, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara. Isso porque não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país.

“Sem o AST, […] o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais”, explicou a agência.

Esse tipo de acordo, segundo a AEB, é praxe no setor espacial.

Acordos semelhantes foram firmados com Rússia e Ucrânia, sem ameaça à soberania nacional.

O Centro Espacial de Alcântara continuará, explicou a AEB, sob controle do governo brasileiro. Assim como o Brasil manterá a supervisão das suas atividades.

Posteriormente, logo após a assinatura do acordo, o porta-voz da Presidência da República falou à imprensa. Otávio do Rêgo Barros comparou o acordo envolvendo o Centro de Alcântara a um aluguel.

“A questão da soberania é perene para o nosso país. [Uma metáfora é] a questão do aluguel. Você tem um apartamento e aluga, a pessoa que aluga tem direito ao apartamento, não obstante você, obrigatoriamente, por meio de contrato, pode ter acesso ao apartamento para verificar as questões de estrutura. Acho que é uma metáfora interessante que pode proporcionar à sociedade o entendimento do que vem a ser esse acordo”, afirmou.