De 2019 a 2021, a Câmara dos Deputados reembolsou R$ 14.869.874,06 aos deputados federais que optaram por serviços de saúde particulares, mesmo tendo um plano de saúde disponibilizado pelo Poder Legislativo, pago com o dinheiro dos contribuintes.
Assim, as informações fazem parte de levantamento do Ranking dos Políticos.
Dessa forma, o site classifica os melhores e piores parlamentares de acordo com os seus trabalhos realizados no Congresso Federal.
Ou seja, presenças nas sessões, economia de verbas, processos judiciais e votações nas decisões mais importantes da casa legislativa.
Obtidos com exclusividade, os dados Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara apontam que as despesas médico-hospitalares dos deputados são realizadas na forma de restituição, em conformidade com o Ato da Mesa nº 89/2013.
Dessa forma, os pedidos de reembolsos são de até R$135.400,00 ao longo do mandato.
Porém, os gastos podem ser maiores se ultrapassarem.
Basta que o segundo vice-presidente da casa aprove o reembolso, uma brecha para o benefício perder o limite.
A quantia equivale ao valor diário para manter cerca de 50 leitos na UTI e quase equivalente à instalação de um leito (R$ 180 mil).
Assim, o preço limite do reembolso se refere a cada despesa médica justificada, mas o número de despesas que podem ser solicitadas é ilimitado.
Despesas reembolsáveis
Ainda de acordo com o Ato da Mesa, entende-se como despesas reembolsáveis: atendimento ambulatorial ou hospitalar, incluindo quimioterapia e radioterapia; exames complementares de diagnóstico; assistência domiciliar.
E ainda: assistência prestada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Também: remoção para outro centro clínico, quando caracterizada a emergência ou a urgência e a inexistência de condições técnicas locais, mediante relatório circunstanciado, indicando os motivos clínicos da transferência e o tipo de remoção necessária; órteses e próteses; assistência odontológica.
Há caso de deputado que já pediu reembolso entre 2019 e 2021 equivalente a 5 anos de mandato parlamentar. Foto: Heloísa Cristaldo/Câmara dos Deputados
Plano rejeitado
Dessa forma, o plano de saúde oferecido pela Câmara dos Deputados, que muitas das vezes não é utilizado pelos parlamentares, recebe recursos do contribuinte e pode ser estendido aos seus dependentes (familiares e tutelados).
Além disso, vale lembrar que, além desse benefício e do reembolso, os deputados ainda recebem, anualmente, R$ 411.183,18 de cota para alugueis de veículos e imóveis, combustíveis e viagens.
E mais R$ 1.340.107,08 de Verba de Gabinete. Fora o salário de R$ 33.763,00, pago todo o mês.
Assim, na opinião do diretor-geral do Ranking dos Políticos, Gláucio Dias, é inadequado o gasto extra com reembolsos porque os deputados já possuem diversos benefícios disponibilizados pela Câmara, além de um plano de saúde particular.
“Não há necessidade dessa despesa, na qual é feita sem nenhum critério claro. Também não é adequado que haja uma liberdade por parte de um membro da Mesa Diretora em aprovar ou não os gastos. O correto é seria haver uma regra clara do que pode e do que não pode. Apesar, que o ideal seria nem existir esse tipo de auxílio, pois, enquanto os parlamentares usufruem, diversos cidadãos brasileiros, sem condições de pagar um convênio, estão morrendo na fila por exames e procedimentos cirúrgicos”, afirmou.
Os 5 mais gastões
Dos 513 deputados federais, 330 solicitaram restituição.
Sendo que desses, o Ranking dos Políticos selecionou os cinco que mais gastaram com reembolso saúde de 2019 a 2021.
Em primeiro lugar está a deputada do estado de Alagoas Tereza Nelma da Silva Porto (PSD), reembolsada em R$ 2.028.386,78.
O valor equivale a 60 meses dos proventos (equivalente a 5 anos de mandato).
Por sua vez, o deputado do Pará Nilson Pinto (PSDB) ficou em segundo, ressarcido em R$ 735.412,68 – equivalente a quase 22 meses de proventos.
Já a terceira colocação fica com o deputado de Tocantins Célio Moura (PT), reembolsado em R$ 693.568,49.
Em quarto lugar, o deputado de Pernambuco Gonzaga Patriota (PSB) restituído com R$ 371.641,33.
E, por fim, em quinto lugar está o deputado de Goiás, João Campos (Republicanos) que recebeu R$ 352.807,38 de reembolso.