Cartórios de todo o Estado de São Paulo devem estar abertos em regime de plantão por integrarem a lista de atividades essenciais aos brasileiros durante o surto da pandemia da COVID-19 no país.
É o que determina o Provimento nº 95/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão nacional vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que regulamenta as atividades dos Cartórios no Brasil.
Poderão ser adotados regimes de plantões à distância.
Que deverá ter duração de pelo menos quatro horas, e plantões presenciais.
Estes, deverão ter duração não inferior a duas horas. Neste caso, em ambos os casos mantendo atendimento por vias remotas não inferior a quatro horas.
A norma, que vigora até o dia 30 de abril, também autorizou o envio de documentos digitais aos cartórios.
Desde que seja possível a comprovação da autoria e integridade.
De acordo com a norma nacional, a recomendação é que apenas serviços urgentes sejam feitos de forma física. Assim, evitando aglomerações.
Desta forma, permanecem sendo prioritárias a utilização dos serviços das centrais eletrônicas de todos os tipos de cartório. No entanto, com uma série de atos que podem ser feitos de forma online.
Solicitação
É possível, portanto, solicitar segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito pela internet, por meio do portal http://www.registrocivil.org.br.
Buscas de testamentos e de escrituras públicas de divórcios, separações, inventários e partilhas podem ser realizadas na central http://www.centraldetestamento.com.br.
Já os serviços de registro de imóveis estão disponíveis no portal http://www.registradores.org.br e permitem os pedidos de certidões imobiliárias, além de outras funcionalidades exclusivas, como a visualização da matrícula (registro original do imóvel).
Os serviços dos Cartórios de Protesto estão disponíveis por meio do site http://site.cenprotnacional.org.br, no qual é possível consultar, gratuitamente, CPFs e CNPJs, pedir certidões e encaminhar dívidas a protesto.
Para acessar os serviços dos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, o usuário deve acessar http://www.rtdbrasil.org.br.
A plataforma permite fazer o upload de documentos, realizar assinatura digital, além do envio, acompanhamento e pagamento desse registro, de forma 100% online.
Cuidados especiais
Os atendimentos presenciais nos cartórios acontecem em regime de plantão e seguem os cuidados de higiene necessários: intercalar as cadeiras de espera com espaço mínimo de 2,0 metros; limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento; marcar uma faixa de segurança a uma distância de 1,5 metro nas áreas de atendimento entre o usuário e o atendente, e disponibilizar álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contato com documentos em papel e com o público.