Cidades da Baixada Santista superam a marca de 30 mil MEIs

A Baixada Santista superou neste mês de maio a marca de 30 mil trabalhadores que se tornaram Microempreendedores Individuais (MEI). Das 30.617 formalizações realizadas nas nove cidades da região desde que o sistema entrou em vigor, em 2008, Praia Grande lidera as estatísticas com 6.680 formalizações, seguida de Guarujá, com 5.985, e Santos, com 5.534. O desempenho dos outros municípios é o seguinte: São Vicente (5.005), Itanhaém (2.169), Peruíbe (1.808), Cubatão (1.273), Mongaguá (1.138) e Bertioga (1.025).

Em São Paulo há, atualmente, 728.222 MEIs. Quatro cidades da Baixada Santista (Praia Grande, Guarujá, Santos e São Vicente) estão entre as 30 do Estado com melhor desempenho de formalizações. Em todo o Brasil o número de Empreendedores Individuais é de 2.975.058.

MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um deles, é necessário faturar até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens oferecidas por essa figura está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional, e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria) ou R$ 39,90 (prestação de serviços), que é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

“O Microempreendedor Individual é um grande instrumento de desenvolvimento econômico e social. Quem adere ao MEI tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Por outro lado, a formalização permite que os gestores públicos tenham um cenário mais exato de como o empreendedorismo movimenta a economia, planejando estratégias de fomento para o setor”, destaca o gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP na Baixada Santista, Paulo Sergio Brito Franzosi.

A liderança de Praia Grande no número de adesões ao MEI reflete o atual momento do município, afirma Franzosi. “Um estudo do Instituto Pólis mostra que o número de domicílios ocupados com residentes na cidade deve saltar de 85.513, registrados em 2010, para 108.433, em 2013, um crescimento de 33,22%. O número de habitantes cresceu 1,9%, entre 2011 e 2012, passando de 272.390 para 267.306 habitantes. Este crescimento populacional reflete na procura por serviços e, consequentemente, no número de empresas”, explica. E completa: “Isso se soma ao fato de que a procura por atendimento de qualidade também vem crescendo”.

Os interessados em aderir ao MEI podem acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br ou entrar em contato com o Escritório Regional do Sebrae-SP na Baixada Santista  pelo telefone (13) 3289-5818.  A sede da instituição na região fica na Avenida Ana Costa, 418, no Gonzaga, em Santos.