Presidente da Frente Parlamentar para Implantação da Escola Cívico-Milita no Estado de São Paulo, o deputado estadual Tenente Coimbra (PL) espera decisão no Tribunal de Justiça paulista para rever a decisão que impede a sua implantação.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A medida, tomada no início de agosto, toma como base a decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves.
Ele definiu a suspensão do programa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema.
Não há, porém, data da votação.
No STF, o PSOL questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar nas escolas públicas estaduais e municipais do Estado de São Paulo.
A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
“Houve uma atitude monocrática de um desembargador que não aceitou a opinião da maioria do parlamento e da própria população”, reclama.
O parlamentar participou do Jornal Enfoque desta segunda (2).
Deputado Tenente Coimbra falou sobre a importância das escolas cívico-militares, política e outros temas, como Segurança. Foto: Carla Nascimento
Sem obrigatoriedade
Assim, o deputado reforça que nenhum pai ou responsável precisará matricular seu filho, caso não queira, em uma unidade cívico-militar, que seguirá as regras estabelecidas pela Secretaria de Educação.
“Ele terá a opção de matricular ou não seu filho em uma escola cívico-militar ou se continuará estudando em uma escola regular”, destaca.
A ideia é que, após a reversão da decisão judicial (o governo paulista recorreu da decisão), sejam implantadas 30 a 40 escolas em 2025 em “um projeto-piloto”, enfatiza.
A meta é chegar a 2026 com até 100 escolas.
“Um percentual bem pequeno em relação ao total das escolas estaduais”, diz.
Hoje, o Estado de São Paulo tem 5,3 mil escolas autônomas e 234 mil servidores, distribuídos pelos 15 polos regionais.
Por sua vez, Coimbra defende as escolas cívico-militar para melhorar o ambiente escolar.
“O que falta é disciplina. Temos hoje a geração de que se pode tudo e não se faz nada”, lamenta.
Assim, o militar terá a missão de trazer a disciplina que havia no passado.
“Quando os alunos eram recebidos no portão, cantavam o Hino Nacional e havia respeito ao diretor e professor”.
Ele destaca que coube à comunidade acadêmica e diretores a escolha para fazer parte da listagem de unidades escolares que passarão pela alteração.
Mais de 300 demonstraram interesse.
Da Baixada Santista, 12 diretorias se manifestaram de forma favorável.
Redução na Educação
Questionado sobre a proposta do governo paulista em alterar o atual índice de 30% destinado para a Educação, a despeito do Governo Federal determinar 25% como obrigatórios, Coimbra defendeu a posição do governador Tarcísio de Freitas.
No entanto, reconhece a dificuldade para votação, pois serão necessários 2/3 dos votos para alteração da Proposta de Emenda Constitucional.
A proposta encontra-se na Assembleia Legislativa de São Paulo para avaliação e votação.
Segurança
Coimbra também destacou o reforço de 300 homens (entre policiais civis e militares) nos últimos meses, após as Operações Escudo e Verão.
“Mesmo assim, sabemos que a polícia enxuga gelo, pois prende e dias depois a Justiça libera”, lamenta.
Pablo Marçal e a direita
Sobre o comunicador Pablo Marçal, que tem ampliado espaço entre eleitores de direita, ele reconheceu o poder de voto do candidato.
“Ele cresce na insatisfação do sistema. É muito antenado nas redes sociais”, disse, ressaltando, porém, que está focado na eleição em Santos e região.
E acredita no crescimento da candidatura do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tem a indicação do PL como vice.
De olho em Brasília
Sobre as eleições para 2026, Coimbra não descarta a possibilidade de galgar um novo patamar: disputar vaga à Câmara Federal.
Em 2022, ele obteve mais de 208 mil votos, o que o credenciaria a uma das 70 vagas para parlamentares paulistas.
“Todo mundo quer dar um passo além. É natural querer crescer, mas vou respeitar o processo. Precisarei entender o cenário, mas é uma pretensão natural”, diz.
O cenário ficará mais facilitado caso a deputada federal Rosana Valle, do seu partido, a quem apoia, seja eleita prefeita de Santos.
Assim, ele seria um nome natural – em razão da quantidade de votos obtidas para deputado estadual – para disputar uma vaga à Câmara Federal em 2026 representando a Baixada Santista pelo PL.
Hoje, o empenho é apoiar os candidatos do PL na região, especialmente em Santos, onde ele acredita que a legenda poderá fazer de 4 a 5 vereadores.
Confira o programa completo
Confira as notícias do Boqnews no Google News e fique bem informado.