A nova lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595 de dezembro de 2012 e que foi aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada nesta terça (4) pela presidente Dilma Rousseff. Com vetos ainda desconhecidos, a íntegra do texto da lei junto com os detalhes e justificativas das alterações feitas pela representante do Poder Executivo serão publicadas hoje (5) na edição do Diário Oficial da União.

 

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deverá explicar os detalhes da nova lei em entrevista, segundo informações da Secretaria de Imprensa da Presidência. 

 

Dilma fez o anúncio durante lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, enfatizando que o marco regulatório do setor portuário "terá papel fundamental no escoamento da produção com padrões similares aos internacionais" e defendeu mais investimentos em ferrovias e rodovias como forma de permitir a expansão do agronegócio no País.

 

A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados. Agora, cabe ao Congresso examinar os trechos vetados pela presidente. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a data de apreciação dos vetos dependerá dos líderes partidários.