A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma do Código Florestal Brasileiro aprovou nesta terça (6), por 13 votos a 5, o texto-base do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe uma nova legislação ambiental.
Concluída a votação na comissão, o projeto vai para análise em plenário. Os parlamentares dizem, no entanto, que isso só deve ocorrer depois das eleições, devido às divergências quanto ao tema.
Em alguns momentos, durante a votação, os ânimos se exaltaram e deputados, como Luiz Carlos Heinze (PP-RS), representante dos ruralistas, e Ivan Valente (P-SOL-SP), representante dos ambientalistas, quase se agrediram fisicamente, sendo contidos pelos colegas.
Os pontos mais polêmicos do relatório são os que tratam das Áreas de Proteção Permanente (APP). Aldo Rebelo manteve no texto a redução de 30 metros para 15 metros da APP na beira de rios entre 5 metros e 10 metros de largura. E, segundo Ivan Valente, apesar de ter sido retirada do relatório a possibilidade de os estados reduzirem essa área pela metade mais uma vez, passando para 7,5 metros, manteve a autonomia dos estados nas questões de planos de bacias. “A proteção de nascentes e lagos artificiais não é avanço e não é passível de qualquer acordo”, disse.
O relatório prevê ainda que, em caso de desmatamento ilegal, o dono da terra, além da obrigação de recompor a vegetação, responda às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A possibilidade de a compensação da área desmatada ser feita em outro estado, mas ainda dentro do bioma também está prevista no texto. A ideia é permitir que donos de terras em São Paulo, por exemplo, possam fazer a compensação em outro estado, mas ainda dentro da Mata Atlântica.