Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia.
A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.
A mudança teve o apoio dos partidos do chamado centrão. Grupo é formado pelo DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade. Além disso, houve apoio da oposição.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal. Ele atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
Demarcação
A comissão também aprovou, por 15 votos a 9, emenda para que a demarcação de terras deixe de ser uma atribuição do Ministério da Agricultura (Mapa).
Os parlamentares decidiram suprimir do texto da MP o trecho que transferia essa responsabilidade ao Mapa.
O retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça já estava previsto no relatório do líder de governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentado na última terça-feira (7).
Com a nova emenda, portanto, a demarcação de terras voltará a ser responsabilidade da Funai.
Tramitação
A votação desta quinta-feira foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa.
As mudanças aprovadas hoje ainda precisam ser também aprovadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado.
Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.