A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (3), projeto que proíbe a venda de cachimbos, narguilés, piteiras, papéis para enrolar cigarro e outros produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Caso não tenha recurso para análise pelo plenário, a matéria segue para apreciação do Senado.
O PL 4431/16 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a proibição desse tipo de produto. Atualmente, a lei já impede comercialização de itens cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. Sendo eles: cigarro comum e bebidas alcoólicas. Mas a lei ainda deixa brechas com relação ao uso de cachimbos e cigarros artesanais por menores de idade.
Motivação
Ao justificar sua iniciativa, o deputado Antônio Bulhões (PRB-SP) afirmou que a difusão do hábito de fumar narguilé tem tornado essa forma de tabagismo sedutora para os adolescentes, criando uma nova geração de dependentes.
Segundo o deputado, especialistas apontam que uma sessão de narguilé pode equivaler ao consumo de 100 cigarros. Considerando à absorção de nicotina, alcatrão e outras substâncias.