Os funcionários da SPA – Santos Port Authority (ex-Codesp) que permanecerem na empresa antes do processo de PDV – Programa de Demissão Voluntária terão um ano de estabilidade a partir do ato de assinatura da concessão.
Esta foi um das explicações concedidas pelos participantes da segunda e última audiência pública ocorrida hoje (14) referente ao projeto de desestatização do Porto de Santos.
As contribuições deverão ser entregues até quarta (16).
A resposta decorreu da indagação do vice-presidente do Sindicato dos Empregados da Administração Portuária, João de Andrade Marques, um dos participantes da audiência.
“Há uma preocupação por parte dos trabalhadores”, salientou.
O sindicalista pede que um tempo maior seja garantido aos profissionais.
Caso de funcionários que atuam em áreas específicas, como na Usina de Itatinga, no parque elétrico que atende o Porto de Santos, além de serviços administrativos e dos profissionais que atuação na verificação de contratos com os órgãos públicos.
Andrade também questionou como ficará a questão da complementação dos valores das aposentadorias.
“Quem ficará responsável pelo fundo de pensão e complementação salarial?”, indagou.
Por sua vez, o OGMO – Órgão Gestor da Mão de Obra será mantido, sem alterações.
PDV
Na audiência pública, o secretário de Portos, Diogo Piloni, enfatizou a tendência é da autoridade portuária ser cada vez mais enxuta.
Assim, o PDV – Programa de Demissão Voluntária prossegue na empresa.
Atualmente, a empresa conta com cerca de 920 funcionários.
“A SPA está ficando cada vez mais enxuta, mas vai crescer muito. Não dá para cravar que teremos processo de desligamento em massa. Aliás, a lógica é pelo crescimento de empregos”, salienta o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
Dessa forma, a previsão é que o cais santista movimente 290 milhões de toneladas, especialmente de graneis sólidos vegetais e contêineres, até 2060.
Assim, o contrato previsto é de 35 anos de duração, a partir da data de assinatura.
Contribuições para o processo de desestatização do Porto de Santos devem ser encaminhadas até quarta (16). Foto: SPA/Pedro Cavalcante
Expansão
Durante a audiência, ele citou como dois exemplos a geração de empregos em razão do projeto de expansão do Porto de Santos, como os casos das empresas Bracell e Eldorado, em processo de ampliação,
Dessa forma, ambas empregarão 800 pessoas durante a etapa de construção física das novas unidades no cais santista.
Além disso, outras 200 pessoas serão contratadas – no caso da Eldorado – quando a empresa estiver funcionando de forma plena no Porto de Santos.
“O foco é gerar oportunidades para a população dos municípios da Baixada Santista”, salientou.
“Os investimentos em requalificação profissional serão ampliados”, acrescentou o presidente da SPA, Fernando Biral.
Ele citou o caso dos amarradores de navios, que estão sendo empregados pela iniciativa privada.
Até o final do ano, a SPA pretende investir R$ 218 milhões.
Contribuições para o processo de desestatização do Porto de Santos devem ser encaminhadas até quarta (16). Foto: SPA/Pedro Cavalcante
Portus
Sobre o Portus, o Instituto de Seguridade Social dos funcionários portuários, Piloni deixou claro que o futuro concessionário irá assumir todas as obrigações, ‘e pode incluir, inclusive, a complementação’, salientou.
Assim, a complementação é um valor adicional que os aposentados e pensionistas recebem como complemento ao INSS após terem contribuído durante décadas na ativa, sendo a diferença equivalente ao valor da ativa até o valor pago pelo órgão federal.
Porém, a autoridade portuária pretende acertar os valores da complementação antes da assinatura da concessão.
De qualquer forma, a complementação será mantida sob qualquer hipótese.
“A obrigação permanecerá, mesmo com a privatização”, destacou.
Assim, durante a audiência também foram tiradas dúvidas sobre propostas de expansão para o Porto de Santos.
E ainda: áreas ambientais decorrentes do novo PDZ – Plano de Desenvolvimento e Zoneamento, que acresceu de 8 para 15,5 quilômetros quadrados para futura expansão portuária.
E ainda: sobre garantia de contratos em vigor, túnel Santos x Guarujá e temas correlatos.
Dessa forma, interessados devem encaminhar suas contribuições até quarta (16), neste link