Com a chegada do mês de novembro é também sinônimo da Black Friday, uma data importante para os consumidores, mas é preciso atenção para evitar golpes e fraudes durante as compras. A Black Friday é conhecida pelo oferecimento de descontos e a forte movimentação do comércio, contudo também envolve criminosos que se aproveitam deste período para gerar prejuízos aos clientes.
Pesquisa
Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor, Rafael Quaresma, para comprar com segurança, aproveitar descontos reais e evitar armadilhas durante esse período de pré Black Friday e durante a mesma é importante manter a calma, ter cautela, e realizar uma pesquisa prévia de preço e comprar o que efetivamente precisa.
“Nós sempre dizemos em fazer do limão uma limonada, ou seja, aproveitar a Black Friday e eventualmente comprar já um presente de Natal ou do amigo secreto, aproveitar uma oportunidade, mas não se sentir na obrigação de comprar. Às vezes, todo o alarde que se faz para Black Friday parece que o consumidor tem obrigação de comprar alguma coisa. Ele compra o que não precisa com dinheiro que não tem. O resultado disso é o endividamento, por isso ou não só por isso que nós temos atualmente um dos índices mais altos de endividamento dos consumidores”, explica.
“Eu acho que é importante frisar isso. Não há obrigação de participar da Black Friday, porém se houver necessidade e isto representar uma possibilidade, talvez valha a oportunidade”, explica.
Golpes
O comércio eletrônico ganhou forte adesão dos consumidores recentemente. Com isso, ele cita que um dos principais golpes onlines tratam-se da inexistência do site, falsidade do site ou ausência de produtos no site. “Na Black Friday acontece um fenômeno interessante que é o anúncio e a venda de produtos que não existem em estoque, servindo como uma alavancagem patrimonial para fornecedores mal intencionados levantarem essa quantia e depois, com a reclamação do consumidor, devolver o valor ou posteriormente fazer a entrega tardia do produto. Então, eu diria que os golpes estão relacionados à fidedignidade do site, existência do mesmo e ao cumprimento das ofertas anunciadas.”
Sinais de alerta
Sobre os sinais de alerta que o consumidor deve observar para identificar sites falsos ou lojas virtuais fraudulentas, ele informa que no site é importante verificar se tem um telefone de contato, endereço fixo, número de CNPJ, tentar ao máximo possível associar a empresa virtual com a empresa real.
Contudo, se nada disso constar no site, é um indicativo de que algo não “vai bem”. Além disso, o cliente pode consultar a lista dos sites não recomendados pela Fundação Procon. Portanto, logo no início do portal do procon.sp.gov.br, há uma lista de sites que já foram visitados, foram verificados e não são recomendados, porque já deram problema aos consumidores.
Defesa do Consumidor
Aliás, é importante saber o que o Código de Defesa do Consumidor prevê em relação a falsas promoções e propagandas enganosas.
O advogado informa que ele exige o cumprimento forçado da oferta. O Código de Defesa do Consumidor, no Artigo 35, aborda exatamente isso. E qual é o raciocínio que precisa ser desenvolvido? Se, por um lado, não há obrigação do fornecedor em anunciar, em ofertar o seu produto, a partir do momento que ele faz o anúncio, que ele participa da oferta, ele está obrigado a cumprir a oferta nos termos anunciados. Por isso, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da oferta.
Metade do preço
Além disso, uma “pegadinha” de mau gosto é o chamado “preço pela metade do dobro”. Porém, o especialista menciona como identificar quando uma loja está inflando o preço antes da Black Friday para simular um desconto.
“Para evitar essa ideia de tudo pela metade do dobro, nós temos sites que monitoram a variação de preço do produto. Uma busca na internet já oferece um referencial de preço para o consumidor. Aliás, preços muito diferentes também são indicativo de fraude. Então, ele consegue ter essa ideia do valor médio e acompanhar o monitoramento do preço.
E lógico, se o consumidor já está de olho, se já está procurando um ar-condicionado, por exemplo, deve ver o valor desse produto ao longo do ano ou pelo menos nos últimos meses. “Eu tenho um comparativo com agora, no caso o mês de novembro para saber se a promoção é verdadeira ou não”.
Portanto, ele explica que se não for, a oferta é obrigatória, assim, se você sabe que aquele produto custa R$ 2 mil e na Black Friday ele vai para R$ 3 mil para ser vendido com 50% de desconto em cima dos R$ 3 mil, que daria R$ 1,5 mil, você pode aplicar esse desconto no valor real, que é R$ 2 mil e aí sim, você pagaria R$ 1 mil.
“Em razão do monitoramento, eu tenho essas páginas printadas. Eu tenho como comprovar que aquele desconto é uma maquiagem. Aquele desconto não corresponde à realidade, pois é exatamente a metade do dobro”.
Arrependimento
Além disso, Quaresma aborda que o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor permite direito de arrependimento ao consumidor no prazo de sete dias, se ele perceber que há alguma coisa de errado nesse sentido, ele pode desfazer a compra, sem qualquer consequência a ele.
Contudo, ele aborda que a possibilidade de desfazer o negócio de forma imotivada só existe para compra à distância. “Hoje falamos da compra online, que é o carro-chefe, mas há outras formas de compra à distância, como, por catálogo, TV, telefone, tudo são compras à distância. Então, para estas, são sete dias. Para presencial, não há arrependimento.”
Confiança
Segundo o gerente Executivo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Daniel Sakamoto, nos últimos anos, a confiança do consumidor na Black Friday tem apresentado sinais de aumento, após um período de muita desconfiança.
Ele reconhece problemas ocorridos durante algum período recente. O consumidor identificou diversas fraudes ou descontos que não eram reais, mas desde então, o setor tem investido em transparência, segurança e experiência de compra para reforçar a credibilidade.
Transparência
O gerente executivo comenta como as entidades do comércio orientam os lojistas a manter transparência nos preços e evitar práticas enganosas, especialmente na Black Friday.
“No caso da CNDL, nós se posicionamos de uma forma muito clara, estimulando e incentivando um comportamento ético por parte dos empresários e, obviamente, o rigor e o cumprimento da lei. As orientações vão no sentido de combater falsos descontos ou qualquer tipo de prática enganosa, como as famosas ofertas do dobro da metade”.
“As nossas orientações vão no sentido de mostrar a oscilação de preços ao longo do tempo, oferecer condições de comparação. E orientamos os consumidores a fazer esse monitoramento. O consumidor tem nas suas mãos hoje diversas ferramentas digitais que ajudam a identificar os preços ao longo do tempo”.
Assim, ele cita que a entidade orienta os lojistas a serem transparentes para oferecer descontos reais a se organizarem e se planejarem para que na Black Friday eles consigam realmente aumentar seu volume de vendas e atrair mais consumidores justamente por essa atuação ética e transparente.
Expectativas
Sakamoto comunica que o varejo tem demonstrado otimismo para a Black Friday deste ano, com previsões de crescimento nas vendas variando entre 10% e 15% dependendo do segmento, em comparação ao ano passado.
“Nós podemos afirmar que a data se consolidou como um marco de recuperação para o varejo e ela é impulsionada por fatores como melhora nas condições de crédito e planejamento cada vez mais antecipado dos consumidores. Apesar de vivermos em um período de algumas turbulências econômicas, temos visto que o consumidor está animado para a Black Friday”.
Ele cita ainda que a transparência na precificação faz com que o consumidor se sinta mais seguro, mais confiante para realizar a compra e isso gera um aumento de vendas. Além disso, apresentar preços verdadeiramente com desconto é fundamental para que a empresa demonstre respeito com o cliente e isso gera uma conexão e preferência do cliente pela marca.
Ele destaca também que, além de uma postura ética, é fundamental que os lojistas invistam em segurança, especialmente porque golpes e fraudes são realmente uma preocupação do consumidor. Dados recentes da CNDL e do SPC Brasil mostram que 41% dos entrevistados sofreram ou tiveram alguma tentativa de fraude nos últimos 12 meses, o que representa aproximadamente 15 milhões de consumidores.
E as fraudes mais comuns incluem o pagamento por um bem que nunca foi recebido e transferência de dinheiro para compra em anúncios falsos. Então isso demonstra que nesse cenário, a transparência e a segurança oferecem vantagem competitiva para os lojistas”.
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