Confira como votaram os deputados da Baixada Santista sobre PL da reciprocidade

Os deputados da Baixada Santista se dividiram em relação ao projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos (como os Estados Unidos e a União Europeia) que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras.

Sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo).

O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) votou a favor da proposta, enquanto o Delegado da Cunha (PP) não compareceu à sessão ocorrida na quarta (2).

A deputada Rosana Valle (PL) engrossou o grupo de 62 parlamentares do partido (de um total de 99) que votaram contra o projeto.

Além da maior bancada do PL, o Novo também se posicionou de forma contrária.

Membros de outros partidos, como União, PSD, Solidariedade, também se posicionaram contrários, mas em menor número.

No final, a proposta venceu por 300 votos a 92.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2088/23 será enviado à sanção presidencial.

O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao texto.

Trump e alta dos preços

Nesta quarta-feira (2), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas que ele chamou de recíprocas para 59 países.

Para o Brasil, a cobrança adicional ficou em 10%, patamar considerado linear para a maior parte das nações com as quais os EUA praticam comércio.

Outras tarifas para produtos específicos já tinham sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio e para automóveis e suas peças. Mas a Casa Branca anunciou que os 10% não serão cumulativos com a taxa específica desses setores.

União Europeia e EUA

O projeto votado hoje no Plenário foi apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta aprovar para produtos do agronegócio brasileiro.

Além deste caso, o projeto de lei contempla situações nas quais podem ser enquadrados os aumentos de tarifa de importação decretados pelos Estados Unidos.

Seria o caso de “ações, políticas ou práticas que violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais”, como as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Atualmente, o Brasil não possui com os Estados Unidos um acordo comercial de tarifas diferenciadas, como aquele país possui com México e Canadá, por exemplo.

Segundo o projeto aprovado, o Brasil poderá adotar taxas maiores de importações vindas dos Estados Unidos ou de blocos comerciais ou suspender concessões comerciais e de investimento.

Royalties

Caso essas medidas iniciais forem consideradas inadequadas para reverter o quadro, o governo poderá usar mecanismos como a suspensão de concessões ou de outras obrigações do país relativas a direitos de propriedade intelectual (Lei 12.270/10), como suspensão ou limitação de direitos de propriedade intelectual ou bloqueio temporário de remessa de royalties (como aqueles pelo uso de sementes transgênicas patenteadas).

(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias

Confira as notícias do Boqnews no Google News e fique bem informado.