Plenário da Câmara dos Deputados. Marcelo Camargo/Agência Brasil
Congresso aprova projeto com novas regras para manter “orçamento secreto”
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas por “orçamento secreto”.
Assim, a matéria segue agora para promulgação.
A votação foi realizada de maneira remota.
Isso porque, muitos parlamentares estavam fora de Brasília.
Dessa forma, 328 deputados foram favoráveis e 66 contrários.
No Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários.
Com isso, destaques apresentados ao texto não foram aceitos.
Assim, o texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas regras de distribuição dos recursos.
Com isso, as emendas terão critérios de proporcionalidade e impessoalidade.
Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
Os recursos devem ser distribuídos segundo a proporção das bancadas (80%) e outros 20% para as Mesas de ambas as Casas.
Com isso, áreas de saúde e assistência social devem receber ao menos 50% do valor das emendas de relator.
Da mesma forma, as indicações devem conter o nome de um parlamentar.
Isso deve ocorrer, mesmo que os recursos sejam destinados para atender indicações de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
Com informações da Redação.
Heloisa Cristaldo,
Da Redação
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