Conselho Federal de Medicina diz que compra de antibiótico pode ser com receita simples

A população pode comprar antibiótico com receita simples. O Conselho Federal de Medicina informou que os médicos podem usar esse tipo de receituário para prescrever o remédio, desde que entreguem duas vias (de carbono, impressa ou fotocópia) ao paciente.

Há dez dias passou a vigorar nova regra da Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa) que determina a venda de antibióticos somente com duas vias de receita de controle especial. No entanto, o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, explicou que houve um “erro de interpretação” da resolução, durante encontro com representantes dos conselhos regionais de medicina na semana passada.

De acordo com o conselho, a receita simples facilita o trabalho do médico, pois nem todos dispõem do formulário especial no consultório. Além das duas vias, os profissionais devem preencher os dados exigidos na resolução da Anvisa, como nome completo, registro profissional, endereço, telefone, assinatura e carimbo.

A resolução da Vigilância Sanitária prevê que uma das vias fique retida na farmácia ou drogaria e a outra seja devolvida ao paciente carimbada. O prazo de validade da receita é de dez dias.

Desde o último dia 28, quando a nova norma entrou em vigência, o serviço de atendimento à população da Anvisa recebeu 800 pedidos de informação e 41 reclamações sobre a venda de antibiótico.