A poucas semanas do final do ano, o novo plano diretor, que começou a ser revisto em novembro de 2008, ainda não foi entregue à Câmara para ser discutido e votado. Segundo o secretário de Planejamento de Santos, Bechara Abdalla Neves, a intenção é entregar antes que os edis entrem em recesso, previsto para ocorrer antes do Natal.
“Teremos uma reunião na segunda (7) para finalizar os últimos detalhes em relação, principalmente, ao formato e termos legislativos para então entregar o projeto ao prefeito João Paulo Papa Tavares. Nosso objetivo é que já no começo de 2011, ele passe por todas as etapas na Câmara, com fóruns e discussões, para que seja votado”, crê Abdalla.
Os vereadores, porém, só retornam do recesso no começo de fevereiro.
Enquanto isso, Santos ganha a aprovação, em ritmo acelerado, da construção de novas torres. Para se ter ideia, em 2000 – dois anos após a aprovação do atual plano diretor, o número de empreendimentos novos, acima de nove pavimentos, foi de 19. Em 2008, quando se começaram as discussões sobre a lei de uso de ocupação do solo, foram 31 lançamentos aprovados. Em 2010, já foram 34 (até novembro), sendo que mais 62 projetos estão em processo de aprovação (ver quadro) na secretaria de Infraestrutura e Edificações, responsável em analisar os projetos de empreendimentos.
Toque de caixa
A corrida decorre das modificações propostas pelo novo plano diretor. A lei de uso e ocupação do solo tanto da área insular como da área continental passará por importantes mudanças. A proposta pretende diminuir o potencial construtivo em vias de menor porte, que contabilizam 53% das ruas da cidade.
Por outro lado, onde a infraestrutura é maior, serão criados Corredores de Desenvolvimento e Renovação Urbana (CDRU), nas avenidas Francisco Glicério, Conselheiro Nébias (trecho linha férrea ao Centro), Afonso Pena, Nossa Senhora de Fátima e Jovino de Melo, ambas na Zona Noroeste.
Outra alteração importante será na forma de cálculo que define o tamanho do empreendimento. Segundo Bechara, este projeto prevê a redução em 30% da atual área construída. Outra questão é em relação ao aumento da distância mínima entre a parede de um prédio e o muro vizinho, garantindo maior segurança, iluminação e ventilação.
Como forma de incentivar os empreendedores a construírem edifícios verdes ou inteligentes também na área insular, que possuem, por exemplo, sistema de captação da chuva, a prefeitura irá oferecer benefícios, como a possibilidade de reduzir apenas 25% de área construída, ao invés dos 30% previstos na legislação.
As modificações do uso do solo da área continental prevêem crescimento do porto e a construção de novos prédios, porém com a obrigação de serem edifícios verdes ou inteligentes, com, no máximo, três pavimentos.
A área de proteção ambiental (APA), que hoje representa 88,5% da área continental, segundo Bechara, também terá projetos como a valorização de corredores ecológicos, preservando a fauna, flora e comunidades tradicionais.
Para quem não seguir as leis, caso sejam aprovadas na Câmara, Bechara garante que as multas serão calculadas de maneira diferente e que serão altas. “Todo o dinheiro das multas será aplicado no FinCohab para a construção de moradias populares”, ressalta.
Audiência pública
Ao todo, nos últimos dois anos, foram realizadas 60 audiências públicas, com o intuito de discutir com a sociedade civil últimos acertos e mudanças no plano diretor da Cidade – que define as diretrizes para o desenvolvimento do Município, por meio de metas, planos e ações. A última, realizada na terça (30), apresentou as principais modificações na lei.
A proposta do novo plano diretor identifica sete vetores de desenvolvimento, buscando sustentabilidade e qualidade de vida: Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano; Turismo; Pesquisa e Desenvolvimento; Energia; Porto, Retroporto e Logística; e Pesca e Agricultura.
Sociedade
Para o corretor Marco Antônio, presente na audiência, a preocupação ambiental deveria ser ainda maior. “Estamos nos tornando uma cidade de concreto, apenas com enormes torres, deixando de lado, as áreas verdes”, ressalta. Para a ambientalista da ONG Tuim, Ana Patrícia Arantes, o que preocupa é a fiscalização para realmente controlar o sistema de compensação.
Quem ainda não teve acesso ao plano, pode consultá-lo no portal da prefeitura (santos.sp.gov.br) e também em pontos estratégicos, como na prefeitura, Prodesan, Poupatempo, entre outros.