Covid-19: publicada lei que autoriza doar vacinas a outros países | Boqnews
Foto: Myke Sena/MS

Saúde

20 DE MAIO DE 2022

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Covid-19: publicada lei que autoriza doar vacinas a outros países

Autorização está prevista em lei publicada no DOU de hoje

Por: Pedro Peduzzi
Da Redação

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O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária.

Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).

De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

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