13 de abril de 2026

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Maioria votou a favor da proposta, que contou com apoio do governo e de parte da oposição. Foto: Heloísa Cristaldo/Câmara dos Deputados

13 de dezembro de 2022

Deputados começam a debater PEC da Transição no plenário da Câmara

O plenário da Câmara começa a discutir a PEC da Transição.

Assim, os debates começam nesta terça-feira (13), às 13h55.

O texto já aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos orçamentários.

Ela prevê nova regra fiscal a partir de 2024.

Dessa forma, o texto foi apensado à PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

Assim, a aprovação pode ser acelerada.

Com isso, a PEC também permitirá que recursos arrecadados pelas universidades sejam usados pelas instituições.

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara já aprovou o texto.

Da Redação

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