Deputados começam a debater PEC da Transição no plenário da Câmara | Boqnews
Maioria votou a favor da proposta, que contou com apoio do governo e de parte da oposição. Foto: Heloísa Cristaldo/Câmara dos Deputados

Novo Governo

13 DE DEZEMBRO DE 2022

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Deputados começam a debater PEC da Transição no plenário da Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição

Por: Da Redação

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O plenário da Câmara começa a discutir a PEC da Transição.

Assim, os debates começam nesta terça-feira (13), às 13h55.

O texto já aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos orçamentários.

Ela prevê nova regra fiscal a partir de 2024.

Dessa forma,  o texto foi apensado à PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

Assim, a aprovação pode ser acelerada.

Com isso, a PEC também permitirá que recursos arrecadados pelas universidades sejam usados pelas instituições.

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara já aprovou o texto.

 

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